Conferência sobre a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA

Conferência sobre a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA

O Ministério da Justiça e a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, dia 07/05/2003, no auditório do MPDFT, Conferência sobre a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA. A análise da legislação brasileira relativa à prevenção, ao combate e à punição da corrupção foi o tema principal do evento.

O Ministro de Estado da Justiça no Brasil, Dr. Márcio Thomaz Bastos e o Procurador Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Eduardo Sobo, fizeram a abertura do evento. O Chefe da Secretaria Geral da OEA, Dr. Jorge Garcia-Gonzalez falou sobre a Convenção e seu desenvolvimento no âmbito da OEA.

O Dr. Luis Regis Prado, consultor da OEA, apresentou propostas de modificação das leis do Brasil para que o país possa se adequar ao documento da organização. O encerramento foi realizado pelo Professor Doutor Miguel Reale Júnior, ex-Ministro da Justiça e ex-membro da Comissão de Ética Pública.

Estiveram presentes, dentre outros, parlamentares, juristas, integrantes dos ministérios públicos e da Controladoria-Geral da União, representantes da Comissão de Ética Pública, membros das comissões de ética e autoridades de órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pelo combate à corrupção.