A Luta Contra a Corrupção na Agenda Internacional

A Convenção da ONU"

O Ministro Fernando Neves, presidente da Comissão de Ética Pública participa, no dia 24 de maio próximo, às 10 horas, da abertura do Seminário Internacional sobre o tema "A Luta Contra a Corrupção na Agenda Internacional: A Convenção da ONU" promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e Transparência Brasil.

O evento será realizado no auditório do Interlegis, na Av. N2 - Anexo E - Senado Federal-Brasilia/DF e tem como objetivo fazer com que a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção seja mais conhecida, além de identificar ações necessárias a internalização das normas contidas na Convenção.

A Câmara dos Deputados ratificou no dia 03 de março de 2005 a Convenção da ONU contra a Corrupção, que prevê a implantação de um sistema legal de âmbito global para enfrentar esse flagelo. A Convenção foi aprovada em Assembléia Geral da ONU realizada em dezembro de 2003, em Mérida, no México, após três anos de discussões e negociações que envolveram mais de 120 países, entre eles o Brasil.

O texto segue agora para o Senado e, após sua aprovação pelos senadores, será considerado ratificado pelo Brasil. No cenário mundial, a nova convenção entra em vigor após ser ratificado por 30 países. Com 71 artigos, a convenção define, entre muitos outros pontos importantes, os meios para recuperar ativos obtidos mediante atos de corrupção, além de criar instrumentos para a luta contra esse delito, em escala global.

Inscrições no Local

Contatos: Juliana - 215 5229 / Mariza - 215 5414