Visitas Técnicas

A Comissão de Ética Pública realiza visitas técnicas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética, e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética.  Além dos objetivos já mencionados, a visita técnica também permite à CEP conferir adequação das comissões de ética às regras de composição, organização, funcionamento e procedimentos previstos na Resolução CEP nº 10/2008, bem como disseminar o Regramento Ético, e coletar e compartilhar boas práticas de gestão da ética.

A ação de supervisionar, auxiliar e apoiar as comissões de ética dos entes do Poder Executivo Federal encontra respaldo no Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o qual prescreve em seu art. 4º:

  “Art. 4º - À CEP compete:

 (...) IV – coordenar, avaliar e supervisionar o  Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.” 

   ATIVIDADES BÁSICAS PARA AS VISITAS TÉCNICAS

1. Reunião com os integrantes das comissões de ética dos órgãos ou entidades quanto às práticas de gestão (Aplicação do Questionário de Supervisão); 

2. Reunião com a direção e respectiva comissão de ética sobre as respostas do órgão ou entidade ao Questionário de Avaliação e Questionário de Supervisão, providências e recomendações. 

As visitas técnicas são agendadas conforme critérios estabelecidos pela CEP; podendo, ainda, ser solicitadas pela própria instituição que deseja ser visitada.

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Para solicitar uma visita técnica, entre em contato:  e-mail eticase@presidencia.gov.br