Tribunal avalia infra-estrutura da gestão de ética

O TCU, por intermédio da Adfis, 1ª, 2ª e 4ª Secex, iniciou, no mês de outubro passado, a realização de levantamentos para avaliar a infra-estrutura da gestão de ética em três unidades jurisdicionadas: Petrobras, CVM e Funasa. Os trabalhos estão sendo bem recebidos nas unidades fiscalizadas (veja abaixo nota divulgada pela Funasa), principalmente quando elas percebem, por meio dos esclarecimentos iniciais da equipe de fiscalização, o que vem a ser uma boa infra-estrutura de gestão de ética, ou seja:o tratamento sistematizado das normas de condutas e dos valores da instituição, de forma que tais elementos sejam agrupados em um código de ética, o qual deve ser internalizado e contar com mecanismos, nele baseados, de promoção, sanção, punição, monitoramento, educação e divulgação, tudo isso com o objetivo último de diminuir o risco institucional a desvios éticos, bem como de minimizar casos de fraude, corrupção e, em geral, de má gestão da coisa pública, conforme preconizado pela Comissão de Ética Pública.

O ministro Ubiratan Aguiar, ao proferir palestra no 1º Fórum de Combate à Corrupção, comentou que, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a gestão de ética é um dos pilares para a boa governança.

Nos recentes casos de fraude ocorridos nos EUA, como por exemplo o da Enron, um dos fatores apontados pelo Instituto de Auditores Internos (IIA), como permissivos para a ocorrência dos desvios, foi o não reforço do código de ética institucional.

A avaliação da infra-estrutura da gestão de ética faz parte da metodologia Coso de auditoria, recomendada pela Lei Sarbanes-Oxley e baseada na análise de riscos e controles, inclusive de fraude e corrupção, que está sendo implementada no TCU com o apoio do BID.

O Levantamento começa pela Funasa

O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo um levantamento sobre a infra-estrutura de gestão de ética da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O levantamento consiste na realização de entrevistas com diretores e servidores, no acesso a documentos, publicações e processos de investigação instalados pela Comissão de Ética da Funasa.

Durante esta semana dois técnicos do TCU estão verificando as boas práticas e condutas dos técnicos da Funasa, o sistema de gestão de ética organizacional e a atuação de áreas consideradas estratégicas para a divulgação da ética - Departamento de Recursos Humanos, Corregedoria, Ascom, Auditoria e Informática.

Segundo Romilson Rodrigues Pereira, analista de controle externo do TCU, a gestão de ética é um conceito novo que reúne elementos como educação, informação, monitoramento e divulgação. Seu objetivo é tratar a ética, não como uma questão de foro íntimo, mas como uma questão institucional. Ele acrescenta que, esse novo contexto, em que a ética está inserida contribui para que atos administrativos ganhem mais transparência, minimizando desvios e fraudes nas instituições públicas.

O fato de ter uma comissão de ética já instalada, com regimento interno aprovado, que é considerado um embrião da gestão de ética, e realizar trabalhos para a inclusão social dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas, levaram o TCU a escolher a Funasa para a realização do levantamento sobre a infra-estrutura de gestão de ética , afirma Romilson. Até o final do ano, o TCU realizará o mesmo trabalho em mais dois órgãos, Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e Petrobrás.

Alessandra Wentrick, uma das técnicas, ressalta que o trabalho é preventivo e educativo. Um relatório conclusivo será encaminhado ao presidente da Funasa, Valdi Camarcio Bezerra. (www.funasa.gov.br - 18/11/2004)

Fonte : www.tcu.gov.br, e-mail imprensa@tcu.gov.br )