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Orientação 01.10.2007 - Divulgações
A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada no dia 1º.10.2007, a propósito de notícias divulgadas pela mídia, decidiu reiterar às altas autoridades do Governo Federal que tenham sempre presente que o exercício da função de servir ao público exige, entre outras responsabilidades, motivar o respeito e a confiança do público em geral (art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal).
Assim, ao admitirem, por intermédio da imprensa, irregularidades ou carências em suas respectivas áreas de responsabilidade, devem, necessariamente, explicitar as medidas já adotadas, ou aquelas em processo de estudo e deliberação, visando á solução do problema, em sinal de respeito à sociedade.
Brasília, 1º de outubro de 2007.
Hermann Assis Baeta
José Ernanne Pinheiro
Marcílio Marques Moreira, presidente em exercício
Roberto de Figueiredo Caldas