BANCO DE SANÇÕES ÉTICAS

Foi publicada, pela Comissão de Ética Pública, a Resolução CEP nº 13/2018, que dispõe sobre o banco de sanções utilizado para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública, conforme previsto no art. 22 do Decreto nº 6.029/2007.

Nos casos de aplicação de sanção, ficam as Comissões de Ética responsáveis por encaminhar, por meio do endereço eletrônico eticacadastro@presidencia.gov.br, os dados referentes ao agente público sancionado. O prazo para o envio de tais informações é de 30 dias após a decisão final.

Para acesso à íntegra da Resolução CEP nº 13/2018, clique aqui.

CURSO DE GESTÃO E APURAÇÃO DA ÉTICA

Calendário prevê a realização de 8 turmas do curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, com carga-horária de 24h. As aulas serão ministradas nas dependências da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e neste ano, estão previstas duas turmas avançadas.

Para ingressar nas turmas avançadas é necessário que o candidato seja integrante de comissão de ética do Poder Executivo Federal e apresente certificado de conclusão do curso regular de Gestão e Apuração da Ética Pública.

As inscrições ficarão abertas, pelo site da CEP, durante o período de 30 dias que antecede o início de cada turma.

A quantidade de turmas e as datas podem sofrer alterações. Mais informações pelo e-mail eticaedu@presidencia.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-2960/2852.

CALENDÁRIO DO CURSO DE GESTÃO E APURAÇÃO DA ÉTICA PÚBLICA

TURMA I - 23 a 25 de abril

TURMA II - 14 a 16 de maio

TURMA III (avançada) - 26 a 28 de junho

TURMA IV (avançada) - 23 a 25 de julho

TURMA V - 20 a 22 de agosto

TURMA VI - 24 a 26 de setembro

TURMA VII - 22 a 24 de outubro

TURMA VIII - 5 a 7 de novembro

 Clique aqui para acessar o Boletim em PDF