Boletim Informativo nº 7 - dezembro 2018

PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADE EM CONFRATERNIZAÇÃO DE EMPRESA RELACIONADA À ÁREA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

Autoridade é convidada a participar de confraternização, na qual será homenageada, promovida por empresa relacionada à área de atuação do Órgão em que é titular. A Comissão de Ética entendeu que a servidora pode comparecer ao evento desde que arque com os custos de sua participação. Como não foi demonstrado interesse público na presença dela na confraternização e o convite lhe foi dirigido pessoalmente, ficou caracterizado o potencial conflito de interesses na participação da servidora no evento às expensas do ente público.

Processo nº 00191.000480/2018-46

INCLUSÃO DO BANCO DE SANÇÕES ÉTICAS AO SISTEMA INTEGRADO DE NOMEAÇÕES E CONSULTAS – SINC

Os Conselheiros da Comissão de Ética Pública aprovaram a proposta de resolução apresentada pela Secretaria-Executiva da Comissão sobre o envio de informações pelas Comissões de Ética para inclusão no banco de dados de sanções previsto no art. 22 do Decreto n.º 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. 

Clique aqui para acessar o Boletim Informativo em pdf