De acordo com o Censo 2010, temos mais de 12,5 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 6,7% da população (considerando somente os que possuem grande ou total dificuldade para enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, além dos que declararam ter deficiência mental ou intelectual, e outros 33 milhões declararam ter alguma dificuldade do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual).

Quando falamos no dever dos servidores públicos de “tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público” (Decreto 1.171/1994, XIV, “e”), um dos aspectos mais importantes da diretriz é que se garanta o acesso aos serviços públicos a toda a população.

Há várias iniciativas na administração pública que buscam fortalecer a cultura da convivência e aceitação da diversidade. 

Uma medida importantíssima para a garantia do acesso à informação e acessibilidade foi a adoção do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) - um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

No âmbito da Rede de Ética do Poder Executivo Federal, destacamos o trabalho dos Institutos Federais de Educação, com a implementação dos  Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais - NAPNE. São unidades com equipes multidisciplinares que atuam dentro da instituição, articulando processos e pessoas para  promover a  “quebra de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais nos campi”.

E há muitas outras iniciativas!

As Comissões de Ética têm atribuição de expedir recomendações para que seus órgãos adotem posturas éticas. Marque uma reunião e avaliem com as unidades competentes o que mais pode ser feito para tornar o seu órgão ou entidade mais acessível.

Garantir acessibilidade dos serviços ofertados é uma postura que reafirma o compromisso do Estado com a sociedade.

A equipe da SECEP se reuniu com o Secretário de Controle Interno – CISET da Presidência da República para falar sobre as recentes mudanças na Secretaria-Executiva da CEP.

Conversamos com o Secretário, que é servidor de carreira da Controladoria-Geral da União, sobre o papel da CISET no apoio ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão de Ética Pública e do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.  A seguir, o registro do encontro:

Secretário, a SECEP, com o advento do Decreto nº 10.380, de 28 de maio de 2020, passou a se vincular administrativamente à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República - CISET. Como o Sr. vê essa mudança na estrutura organizacional?

O principal motivo dessa alteração na vinculação da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública está ligado à similaridade de matérias sob responsabilidade da CISET. Tanto a Corregedoria como a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública desenvolvem ações preventivas relacionadas a ilícitos disciplinares e desvios éticos.

Além disso, no curso da análise ética-disciplinar, muitas vezes é possível, dependendo da natureza do ato, incidir simultaneamente infrações disciplinares e faltas éticas. Dessa forma, a transitividade dos processos entre as áreas, relacionados às autoridades da Presidência da República, poderá ocorrer de maneira ágil.

Outra vantagem é a possibilidade de realização de análises e cruzamento de dados pela CISET, após o resultado dos processos éticos e disciplinares, para identificar unidades da Presidência da República que demandam mais atenção em relação aos temas.

Ainda, mais um benefício que essa mudança acarreta, considerando que a Ouvidoria da Presidência da República também se encontra na estrutura da CISET, é a possibilidade de tratamento uniforme das denúncias recebidas pela Ouvidoria, observando-se, principalmente, o cuidado com a tramitação dos documentos à Corregedoria e à SECEP, no que tange ao tratamento do sigilo legal de dados.

Assim, a vinda da SECEP para a estrutura da CISET apresenta importância na agregação de valor aos processos e às ações relacionados à prevenção e ao combate aos ilícitos éticos e disciplinares.

 Quais são os ganhos para o Sistema de Gestão da Ética Pública e para a promoção da ética no Serviço Público com esse novo arranjo administrativo?

De imediato, a publicação da Portaria nº 47, de 8 de junho de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, organizou a estrutura administrativa da SECEP, com a criação de duas coordenações.

A Coordenação do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi criada exclusivamente para o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema de Gestão da Ética Pública. Assim, a gestão que antes ficava a cargo de apenas dois servidores, agora contará com uma estrutura própria, nova e maior para atender às mais de 230 Comissões de Ética que compõem o sistema do qual a CEP é o órgão central.

Já a Coordenação de Análise de Conflito de Interesses e Processo Ético concentra as ações e análises técnicas das consultas sobre conflito de interesses de altas autoridades, durante e após o exercício do cargo – com a respectiva avaliação acerca da necessidade de imposição da “quarentena” legal – e das denúncias de natureza ética.

Outro ponto importante a ser destacado é a realocação de atividades administrativas anteriormente executadas pela SECEP, que poderão ser realizadas pela equipe de apoio da CISET, contando também com a integração dos sistemas já utilizados. Por exemplo, seminários, eventos e capacitações previstos para o público das Comissões de Ética poderão contar com o apoio e a organização da CISET.

A CISET tem projetos específicos para a SECEP?

Com relação à prevenção de ilícitos, com a valorização de ações de grande alcance, o objetivo e os esforços da CISET serão focados na capacitação e melhoria da gestão das mais de 230 Comissões que compõem o Sistema de Gestão da Ética.

Pretendemos dar maior visibilidade às comissões e ao trabalho que desenvolvem, adotar medidas que facilitem a conexão das comissões setoriais com o órgão central - a CEP -, e ainda fortalecer as estruturas e competências das comissões setoriais para que possam exercer suas atividades com eficiência e com muito mais sucesso.

Além disso, há previsão de desenvolvimento de projetos que fortaleçam as áreas de Conflito de Interesses e de Processo Ético e ainda modernização e sistematização dos processos de trabalho em todas as áreas.

A criação de uma Coordenação específica para atuar no Sistema de Gestão da Ética demonstra que a atividade ganhará destaque. Quais os projetos mais relevantes previstos para o Sistema?

O primeiro grande projeto é a revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal e a revisão do Código de Conduta da Alta Administração. Em 30 de julho de 2020, a Comissão de Ética decidiu, por unanimidade, que deveria ser criado um Grupo de Trabalho Interministerial para estudar e apresentar propostas de revisão desses normativos ao colegiado. Esse grupo de trabalho já está sendo organizado e contará, além da CISET, com as contribuições valiosas da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Economia.

Além disso, ainda em fase de planejamento, queremos lançar o Manual de Processo Ético, visando sistematizar os procedimentos próprios das fases de abertura, instrução e julgamento dos processos éticos, de forma a facilitar o trabalho das comissões de ética setoriais.

Também pretendemos dar continuidade ao Plano de Trabalho aprovado para o ano de 2020, que será adequado em decorrência da pandemia, e, possivelmente, aprimorado para permitir que as ações implementadas tenham o maior impacto e alcance possível.

Quais são os principais desafios da CISET e da SECEP para a promoção da Ética?

Neste momento de enfrentamento de crise, há desafios comuns a qualquer órgão da administração pública: as limitações impostas pela pandemia e pela carência de servidores para compor as comissões de éticas setoriais.

O revigoramento da moralidade pública perante a sociedade também é um desafio a se perseguir. Em uma atuação conjunta das unidades que tratam de Ética, Ouvidoria e Corregedoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo, almejamos ampliar a participação da sociedade e dos servidores em geral nas questões que envolvem condutas éticas de agentes públicos.  

O Sistema de Gestão da Ética lida diretamente com outros sistemas, como os de Ouvidoria, Correição, Integridade e Gestão de Riscos. Como esses sistemas podem ser direcionados para que haja mais sinergia entre eles e qual o papel da CISET nessa interação?

A CISET pretende agir como facilitadora nesse processo de integração, disponibilizando suporte técnico e operacional, além de servir como interlocutora com outras áreas da Presidência e com outros órgãos, sempre que necessário.

Em outras estruturas públicas ou particulares, esses sistemas já estão ligados e direcionados fortemente para a melhoria da gestão interna e principalmente para a gestão da integridade e da imagem dessas instituições. São sistemas que, uma vez bem administrados e bem coordenados, agregam valor e respeito a essas estruturas (sejam elas empresas públicas ou grandes empresas privadas). Acredito firmemente que a integração e a coordenação desses sistemas – ética, ouvidoria, correição, integridade e gestão de riscos – terá um efeito muito positivo nas ações e na imagem do Executivo como um todo.

O Governo Federal tem avançado para institucionalizar o teletrabalho. Quais os desafios para a promoção da ética no trabalho remoto?

Acredito que o desafio maior para a promoção da ética no teletrabalho é a habilidade do gestor em conhecer bem os processos, os fluxos internos de trabalho e a capacidade de sua equipe para viabilizar que o trabalho remoto seja exercido em um ambiente virtual que, além de trazer ganhos na execução das atividades, seja permeável às ações e iniciativas de natureza ética.

O tema do Boletim de setembro é a acessibilidade (em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência). Qual o papel da CISET na promoção da acessibilidade aos serviços públicos?

A acessibilidade é tema muito relevante à CISET, em especial como garantidor de que setores como a Ouvidoria e o Serviço de Atendimento ao Cidadão, que prestam serviço público diretamente à sociedade, estejam plenamente adaptados às normas de acessibilidade e conforto de todos os usuários.

INFORMES

Criação de nova Comissão de Ética 

Em sua 220ª Reunião Ordinária, a Comissão de Ética Pública aprovou o pedido de criação de Comissão de Ética do Hospital das Forças Armadas, no Distrito Federal, no âmbito do Ministério da Defesa, por unanimidade dos presentes. Processo nº 00191.000593/2020-66 – Ministério da Defesa – Relator Conselheiro Gustavo Rocha.

Inscrições abertas: CEP lança Edital do VI Concurso Boas Práticas na Gestão da Ética

Já estão abertas as inscrições para o VI Concurso Boas Práticas na Gestão da Ética, promovido pela Comissão de Ética Pública e coordenado pela Secretaria-Executiva da CEP. As inscrições vão até o dia 23 de outubro de 2020.

O Edital prevê as regras do Concurso, com todas as informações relativas ao certame, que terá seu encerramento com a Cerimônia de Premiação, no XXI Seminário de Ética na Gestão, nos dias 25 e 26 de novembro de 2020.

A iniciativa tem o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio de práticas de educação para a ética, dando visibilidade às ações desenvolvidas pelas Comissões de Ética Setoriais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, bem como visa incentivar ações voltadas à educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública.

Os interessados deverão preencher a Ficha de Inscrição, que deverá ser enviada como anexo por e-mail ao endereço eletrônico etica@presidencia.gov.br, com o assunto "Concurso".

Para conhecer a íntegra do Edital, acesse o link, no site da CEP.

Turma da Mônica: Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania

O Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania, da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou revistas digitais e interativas com a Turma da Mônica sobre ética e cidadania, desenvolvidas para os estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

O aplicativo que dá acesso ao material está disponível nas lojas digitais do Android (Play Store) e da Apple (App Store). O conteúdo também está publicado no site Educação Cidadã, mantido pela CGU.

O material é disponibilizado gratuitamente e  vem acompanhado de um guia do professor, disponível no site educacaocidada.cgu.gov.br.

O lançamento das revistas digitais é resultante de uma parceria da CGU com o Ministério da Educação (MEC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Mauricio de Sousa. 

(Nota publicada originalmente na página da CGU).

CEP promove Curso de Gestão e Apuração da Ética Avançado 

Nos dias 24 a 28 de agosto, ocorreu o Curso de Gestão e Apuração da Ética Avançado, promovido pela SECEP, em parceria com a Escola Nacional da Administração Pública - Enap, com realização de turma piloto, no formato remoto. 

O curso contou com uma carga horária de 21h e seus principais tópicos abordados foram: o dia-a-dia das comissões de ética locais, com enfoque no estudo do Código de Ética e no funcionamento das secretarias-executivas; a gestão de ética aplicada; a gestão de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho; compartilhamento de boas práticas e o processo de apuração ética aplicado; apresentação de precedentes sobre rito processual. Seu diferencial são as dinâmicas em grupo e estudos de casos conduzidos por instrutores.

As próxima turma ocorrerá de 21 a 25/09 e contará com 25 vagas. Podem participar do curso os membros da Rede de Gestão de Ética egressos do curso básico de Gestão e Apuração da Ética Pública. Acompanhe mais informações no site da CEP http://etica.planalto.gov.br/. Inscrições abertas.

Alteração do Código de Conduta da Alta Administração Federal

O presidente da República assinou o Decreto nº 10.478, de 31 de agosto de 2020, que dispõe sobre a alteração da Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, que aprovou o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O ato normativo publicado pelo Governo Federal tem por objeto vedar à autoridade pública a utilização de informações de mercado relevantes, ainda não divulgadas, bem como aperfeiçoar a aplicabilidade das normas éticas no âmbito das empresas estatais.

Secretário-Executivo da CEP é painelista em encontro que celebra os 3 anos da Rede GIRC

O Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda, proferiu palestra com o tema "Ética, Conduta e Disciplina: o que aprendemos até agora?", durante a 27ª Reunião da Rede Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos – GIRC, realizada no dia 26 de agosto, em ambiente virtual.

O Secretário iniciou sua fala com uma contextualização história da Ética Pública no Brasil, destacando sua estrita relação com o clamor da sociedade civil por mecanismos de transparência e combate à corrupção e ressaltou que “Enquanto gestores do Sistema de Gestão da Ética temos o dever de viabilizar ações e projetos que possam garantir ao agente público um ambiente ético no desempenho de suas funções com foco na sociedade”.

A Rede GIRC é uma rede colaborativa aberta que dissemina boas práticas e promove debates sobre os temas de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público. Foi criada para que os órgãos, entidades e instituições do Poder Público adotem medidas coordenadas de sistematização de práticas relacionadas aos referidos temas.

Para assistir a íntegra da reunião, acesse o link:  https://youtu.be/zzvbCiw0lJg.

Portaria interministerial exige obras para melhorar acessibilidade em prédios públicos

No dia 11 de setembro, o Ministro de Estado da Economia e a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinaram a Portaria Interministerial nº 323/2020, que estabelece a elaboração e a publicação de diagnósticos sobre a situação de acessibilidade nos imóveis de uso público, além da definição de metas para a adequação às regras.

O plano de trabalho elaborado deverá apontar a lista das ações que serão executadas e o cronograma estabelecido para sanar os problemas. Os órgãos deverão disponibilizar, nos seus sites, indicadores que incluem a existência de pelo menos 2% do total de vagas de estacionamento às pessoas com deficiência perto do acesso aos prédios, o rebaixamento de calçadas e a retirada de barreiras nas proximidades dos edifícios.

 Nota publicada originalmente na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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ARTIGO

A importância da inovação tecnológica

''No momento em que o país atravessa o grave problema da pandemia, a inovação tecnológica passa a ter relevância estratégica não apenas em relação à economia mas principalmente no tocante à ciência, saúde e estudos relacionados com possíveis e futuras crises''

Ruy Altenfelder

É preciso mudar para que tudo continue como está. Consagrada pelo príncipe Salina no romance O leopardo, quando usada na política a frase soa cínica e reveladora de apego ao poder a qualquer preço. Já quando aplicada à economia moderna, ganha significado saudável e serve de sinal de alerta, em especial para as empresas bem-sucedidas e lucrativas. É até compreensível que, ofuscadas por gordos resultados financeiros e saborosas fatias de mercado que detêm, seus gestores tendam a certa acomodação, cedendo ao temor de mexer em time que está ganhando e, assim, mantenham-se fiéis ao presente ou, pior, ao passado.

Entretanto, a experiência e o aconselhamento de especialistas mostram o outro lado da moeda, indicando que comandar empresas é como dirigir um automóvel no caótico horário de rush. É preciso multiplicar o olhar, atentando para o que ocorre ao lado, observando o que está atrás, mas sem deixar de mirar à frente, buscando antecipar os resultados que a próxima curva esconde e planejando ações para vencê-los.

País tradicionalmente exportador de matérias-primas e importador de produtos de maior valor agregado — tendência que muito lentamente vai se invertendo — somente há poucas décadas o Brasil despertou para a importância de incrementar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico — descompasso que se traduz no baixo nível de investimento privado e público nessas áreas, no descolamento entre a atividade acadêmica e as necessidades da produção, e no descaso com a formação de profissionais aptos a atuar com as competências e as habilidades exigidas pela nova realidade e, principalmente, pelos desafios que se antepõem à aspiração de ocupar posição destacada no conjunto das nações.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos do mundo, a inovação é a fonte principal de dinamismo econômico e bem-estar social, sendo a chave tanto para vencer a recessão econômica quanto para colocar o desenvolvimento numa trajetória ambientalmente sustentável. Entretanto, a situação brasileira nos três indicadores de inovação — pesquisa e desenvolvimento, patentes e registro de marcas — não é das mais animadoras.

De acordo com os dados do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial (Iedi), no início da última década em relação à pesquisa e inovação, o investimento privado foi da ordem de 0,5% do PIB contra incentivos governamentais de 0,007% do PIB. No âmbito da OCDE, o total atingiu 2,3% do PIB conjunto,  tendo a iniciativa privada como a principal fonte de financiamento, respondendo por perto de 70% dos gastos.

No momento em que o país atravessa o grave problema da pandemia, a inovação tecnológica passa a ter relevância estratégica não apenas em relação à economia mas principalmente no tocante à ciência, saúde e estudos relacionados com possíveis e futuras crises. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Serviço Social da Indústria (Sesi-SP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP) incluíram o tema nas respectivas pautas e estão desenvolvendo estudos referentes à área. Da mesma forma, a Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) incluiu na pauta de trabalho temas ligados à inovação na área do direito.

Para alimentar certo alento, vale registrar alguns sinais positivos no horizonte, como empresas que apresentaram na última década projetos à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) sob o guarda-chuva da Lei de Inovação. Mas é preciso intensificar e muito a participação da iniciativa privada, semeando a cultura da inovação no mundo corporativo e transformando-a em prioridade estratégica das organizações. Em síntese, para a sobrevivência das empresas e para o desenvolvimento do país, a ordem é avançar ou perder, mais uma vez, o bonde da história.

*Conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, advogado, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) 

Publicado originalmente na edição de 19/08/2020 do Jornal Correio Braziliense

Quando você pensa em ética pública, o que lhe vem primeiro à mente? Transparência, respeito, honestidade, dignidade, cordialidade... Essas são algumas das respostas mais comuns para a pergunta. É verdade que esses princípios têm tudo a ver com a ética pública, mas há um aspecto de que as pessoas dificilmente se lembram: a acessibilidade.

A prestação de um serviço público adequado é uma questão ética, pois todo cidadão tem direito a recebê-lo do Estado, começando pelo acesso aos órgãos e entidades, até o tratamento da demanda pela autoridade competente e o atendimento da necessidade apresentada.

A previsão do dever de acessibilidade na Administração Pública encontra-se no Código de Ética do Poder Executivo federal¹, que diz:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Assim, todos os órgãos e entidades da Administração devem trabalhar para tornar os serviços acessíveis aos seus usuários, e cada agente público deve atender as pessoas com respeito às limitações individuais e sem discriminação, se esforçando para aperfeiçoar o processo de comunicação.

Dia 21 de setembro é marcado como o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data muito diz a respeito do nosso dever de acessibilidade como agentes públicos!

Por isso, além das iniciativas institucionais e governamentais para a inclusão social e o exercício da cidadania, é importante que nós, agentes públicos, nos conscientizemos do valor de nossa profissão e prestemos um serviço acessível, afinal, essa responsabilidade também é nossa.

Fica a reflexão: em homenagem à causa da pessoa com deficiência, como podemos contribuir para a acessibilidade desses usuários por meio do nosso trabalho?

Se tiver dúvida sobre alguma conduta, procure a Comissão de Ética!