Boletim Informativo nº 24 - julho de 2020

Editorial

Prezado Membro da Rede de Ética do Poder Executivo Federal,

A Secretaria Executiva da CEP - SECEP está concluindo os preparativos para lançar o curso de Introdução à Gestão e Apuração da Ética em modalidade EAD. Para falar mais sobre a iniciativa, entrevistamos a Desenhista Instrucional do Curso (e colega da Rede de Ética), Eliane Menezes.

Na seção de Boas Práticas, o destaque é o trabalho da Comissão de Ética da UFERSA, vencedora do IV Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética, em 2018, ao desenvolver um projeto na área de mediação.

Por fim, o texto de apoio (Minuto da Ética), para divulgação pelas comissões locais, trata da importância da formação e treinamento constantes dos servidores, como forma de melhor servir a sociedade.

Reforçamos que a sugestão da SECEP é que o material seja distribuído nos órgãos e entidades para disseminação de orientações sobre conduta ética e para publicidade do trabalho das comissões.

Se tiver alguma sugestão de texto ou material a ser divulgado, escreva para nós!

Brasília, julho de 2020.

Equipe da Secretaria-Executiva da CEP

Todo ano, o Sistema de Gestão da Ética é renovado, com centenas de novos membros, titulares e suplentes, e novas(os) secretárias(os)-executivas(os). Para preparar as novas equipes, a Secretaria-Executiva da CEP - SECEP organiza diversas turmas para o curso de Gestão e Apuração da Ética. Em  2019, foram 5 turmas, com a participação de 320 agentes públicos.

No entanto, mesmo com o desenvolvimento desse trabalho, muitos membros e servidores das Comissões não conseguem realizar o curso, seja pela limitação de vagas, seja pela impossibilidade de deslocamento na época do curso.

Pensando em ampliar o alcance do curso, a SECEP, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, está desenvolvendo o curso de Introdução à Gestão e Apuração da Ética, a ser ofertado na modalidade EAD.

Em breve, todas as comissões receberão convite para inscrição no curso, que ficará disponível em caráter permanente, no Portal Único de Governo para a oferta de capacitação a distância - https://www.escolavirtual.gov.br/

Mas, enquanto isso, há várias iniciativas que podem ser adotadas pelos membros e servidores das comissões para se prepararem para suas funções:

Conhecer a legislação: todos os integrantes da Rede de Ética devem estar familiarizados com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22.06.1994); o Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37, de 18.8.2000); o Decreto nº 6.029, de 01.02.2007, que Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; Resolução CEP nº 10, de 29.09.2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética. Há outras leis, decretos e resoluções importantes, mas essas são essenciais.

Conhecer as orientações da CEP: Se você tem dúvida sobre como interpretar alguma norma, é possível que alguém já tenha tido essa dúvida antes! A SECEP organiza o Ementário de Precedentes da CEP, que contém decisões sobre questões institucionais e processuais afetas ao Sistema de Gestão da Ética, disponível na página da CEP: http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/precedentes-da-comissao-de-etica-publica

Estar em contato com os demais colegas: o Fórum Virtual da Rede de Ética foi criado recentemente, justamente para esse propósito. É um espaço onde os membros das comissões podem interagir, buscando apoio e respostas para as questões do dia-a-dia, conhecendo e compartilhando experiências e boas práticas. Se você e os membros da sua comissão ainda não estão lá, escreva para nós, que enviaremos o convite! eticacadastro@presidencia.gov.br.

Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Cidadania, a servidora Eliane Menezes é também instrutora e conteudista veterana da ENAP. Por conta dessa experiência, a SECEP a convidou para auxiliar na construção do curso EAD de Introdução à Gestão e Apuração da Ética. Conversamos um pouco com a professora sobre esse trabalho.

Como você ingressou na Comissão de Ética do Ministério da Cidadania?

No ano de 2019, o Ministério da Cidadania desenvolveu uma agenda para implementação do Plano de Integridade no órgão. Dentre essas ações, estava prevista a reestruturação da Comissão de Ética. Assim que soube da possibilidade fiquei animada, principalmente pelo caráter educativo de atuação das Comissões de Ética.

Ingressei no serviço público em 2004 e no início da carreira trabalhei com capacitações. Mais recentemente estava trabalhando com Controle Interno e vi na Comissão de Ética uma oportunidade de aplicar meus conhecimentos para fomentar ações na temática da integridade.

Por falar em capacitações, você está ajudando a CEP a desenvolver um curso a distância sobre Gestão e Apuração da Ética Pública. Para quem é o novo curso e qual é o objetivo dele?

O curso é um módulo introdutório, destinado para quem já é membro de uma Comissão ou para quem deseja fazer parte da Comissão de Ética no seu órgão ou entidade. Ele reúne uma série de conceitos importantes e faz um apanhado geral do trabalho de uma comissão. Traz alguns recortes da Legislação que ampara o trabalho das Comissões e explicações sobre o procedimento de apuração das infrações éticas.

Quais são os desafios de desenvolver o material em formato EAD?

O principal desafio é construir um material que seja atrativo, dinâmico e que realmente acrescente informações relevantes do ponto de vista profissional.

Não pode ser um conjunto de conteúdos visualmente agradáveis e a pessoa chegar ao fim do módulo sem aprender algo que realmente melhore o seu trabalho. O curso precisa impactar positivamente o participante e alcançar os objetivos de aprendizagem. Por outro lado, também não pode ser só um texto com a cópia das legislações. É aí que entra design instrucional.

Você citou a expressão “design instrucional”. Poderia nos falar um pouco sobre isso e explicar sua importância nos cursos EAD?

O design instrucional é um processo que nos permite trabalhar a adaptação dos conteúdos sob a perspectiva das necessidades do público-alvo. Basicamente, consiste em criar experiências de aprendizagem voltadas para o desenvolvimento de habilidades e competências.

Em geral as pessoas tendem a acreditar que criar um curso a distância consiste em reunir os melhores textos sobre determinado assunto, mas não é assim. O trabalho do designer instrucional é integrar ilustrações e metáforas que vão além do cunho decorativo. Elas trazem um conceito que ajuda a estruturar a construção do conhecimento e dá suporte para os objetivos educacionais de domínio afetivo/atitudinal. Em resumo, a formação planejada por um designer instrucional está voltada para a mudança de comportamento.

Por fim, eu não poderia deixar de dizer que, com o trabalho do designer instrucional, busca-se ofertar o curso com todos os recursos de acessibilidade digital com o objetivo de tornar a capacitação acessível a todos (entre outras preocupações, de que o conteúdo será, por exemplo, compatível com leitores de tela de usuários cegos ou com baixa visão).

Como foi sua formação em design instrucional?

Eu já tinha algum conhecimento quando entrei no serviço público, mas foi na ENAP que aprimorei minha formação como servidora. Fiz vários cursos lá e hoje atuo formando facilitadores nas áreas de Gestão de Processos, Gestão de Projetos e Didática. Essas formações buscam relacionar a teoria de mercado para o desenvolvimento de cursos com a realidade do serviço público.

Eu recomendo fortemente os cursos a distância da ENAP, em especial neste momento de isolamento social. Para quem tiver interesse na área de design instrucional ou busca se aprimorar como servidor público, ter uma escola com cursos voltados para sua realidade profissional é um diferencial muito significativo e impactante. 

Como membro de uma CE, como você vê a oferta de um curso a distância para os membros de Comissões?

O Ministério da Cidadania apoia muito o trabalho da Comissão de Ética. Temos oportunidade de fazer cursos e participar de palestras sempre que surgem. No entanto, sei que nem todos os servidores têm a mesma possibilidade e às vezes pode ser difícil conciliar a formação profissional com as atividades diárias.

Esse curso é uma oportunidade àqueles que não podem ausentar-se do trabalho para fazer uma capacitação. Sabemos que o Curso de Gestão e Apuração da Ética, na modalidade presencial, tem turmas lotadas e nem sempre é possível conseguir uma vaga na data pretendida. Com o curso virtual, mais pessoas terão acesso à formação, com flexibilidade de horário e sem custos.

Há algo mais que você gostaria de compartilhar conosco?

Eu gostaria de agradecer à CEP pela oportunidade de colaborar com esse projeto que, com certeza, será um ponto de partida para as pessoas que pensavam em ingressar numa Comissão de Ética e não se sentiam preparadas.

Também quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao servidor Tiago Vaz, do Ministério da Economia, que me ajudou a concretizar esse projeto.

Trabalhar para fortalecer a ética e a integridade no Serviço Público é responsabilidade de todos nós e sou grata por ter feito parte desse projeto.

Espero que todos os que estão lendo esse Boletim façam a inscrição no curso, mesmo aqueles que já fizeram o curso presencial.   

Pontes de Mediação

A Comissão de Ética da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, em 2018, foi premiada pela CEP no IV Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética pelo seu trabalho de investimento em políticas preventivas por meio da difusão da técnica da mediação.

A prática abrange a organização de encontros entre todos os agentes públicos da Universidade (incluindo professores, técnicos, terceirizados) em que assuntos como zelo, moralidade, eficiência, probidade, respeito e assiduidade sejam discutidos num ambiente seguro.

Além dos encontros, foram ofertados cursos e palestras para capacitação no conhecimento normativo/prático do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e acerca da mediação e suas técnicas.

“O serviço público tem uma forte ligação com as relações interpessoais, marcadas pelo fator da continuidade [...]. O procedimento de apuração e punição de um conflito que olvida o caráter dialógico e invisibiliza as pessoas envolvidas no processo é prejudicial às pessoas, à universidade e aos destinatários do serviço público”.

A utilização da técnica da mediação para resolução de conflitos interpessoais contribui para mudanças importantes nas relações internas e externas dos agentes públicos e da sociedade, razão pela qual várias Comissões já adotaram a prática.

O Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética avalia os projetos a partir de critérios de capacidade transformadora, criatividade, potencial de difusão, eficácia e comunicação. Para conhecer essa e outras práticas premiadas, visite a página da CEP na Internet – etica.planalto.gov.br.

AVISOS

Questionário de Avaliação

O prazo para entrega do formulário de avaliação se encerra em 15 de julho. Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o preenchimento do formulário, informamos que há um tópico específico no Fórum Virtual com respostas a dúvidas recebidas pela SECEP.

Plano de Trabalho

A CEP, em atenção à recomendação do TCU (Acórdão 2681/2018-TCU-Plenário - itens 9.1.1 e 9.1.2), reitera a orientação para que as comissões: (i) adotem um modelo de plano de trabalho que “contenha, para cada ação, meta, indicador, prazo, responsável pelas ações e valores para execução de cada ação prevista, de maneira que se possa, ao final do exercício, avaliar quais ações deixaram de ser cumpridas por falta de recursos financeiros"; e (ii) recomendem, acompanhem e avaliem o desenvolvimento de ações de capacitação nas áreas de aquisições públicas ofertadas pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo federal dos quais façam parte, para inclusão nos conteúdos programáticos de normas de conduta ética, nos termos do art. 7º, inciso II, alínea “d” do Decreto nº 6.029, de 2007, e no art. 2º, inciso II, alínea “c”, da Resolução CEP 10/2008.

Um ofício circular da CEP com documento modelo de plano de trabalho foi enviado às Comissões, para referência.

Posse na Comissão de Ética Pública

O jurista e conselheiro André Ramos Tavares tomou posse em 30 de junho de 2020, como novo Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP), em substituição ao jurista e conselheiro Paulo Henrique dos Santos Lucon, que estava no cargo desde março de 2019.

A solenidade ocorreu em ambiente virtual, sendo transmitida pelas redes sociais do Planalto - YouTube, Twitter e Facebook –, em virtude do compromisso assumido pela CEP de adotar medidas para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Neste momento, queremos parabenizar todos os profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate à pandemia, e os cientistas e pesquisadores que estão desenvolvendo vacinas, remédios e equipamentos para enfrentar a COVID-19.

Uma das características mais admiráveis desses profissionais é o preparo e treinamento constante, para poderem executar suas funções da melhor forma possível.

E nós? Estamos prontos para servir bem às nossas instituições e à sociedade?

A formação dos servidores públicos não acaba quando se é aprovado no concurso.  Pelo contrário: deve continuar durante toda a nossa vida!

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994) orienta que são deveres fundamentais do servidor público:

-  (q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

- (o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; 

Essa formação contínua permite que possamos cumprir as tarefas do cargo ou função com critério, segurança e rapidez.

Conhecer e entender as normas que regem nossas atividades, e buscar desenvolver conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes nos auxiliam a cumprir com outros deveres éticos nos termos do próprio Código de Ética.

Por fim, o servidor bem preparado, que conhece seus direitos e deveres, sabe, nos termos do Código de Ética, que deve (h) ter respeito à hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; e (i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem [a] obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Buscar o aperfeiçoamento contínuo é uma demonstração de respeito à sociedade, e é com base nesse respeito que podemos construir uma relação de confiança. Estudar e capacitar-se é uma ação ética!

Se tiver dúvida sobre alguma conduta, virtual ou real, procure a Comissão de Ética!