Editorial

Prezado Membro da Rede de Ética do Poder Executivo Federal,

O tema do boletim deste mês é o aprimoramento constante do Sistema de Gestão da Ética. Falaremos sobre as visitas técnicas virtuais, o novo formulário de avaliação e atualização de cadastro das Comissões e sobre outros projetos da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública - SECEP.

Na seção de Boas Práticas, o destaque é o trabalho da Comissão de Ética do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, vencedora do IV Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética, em 2018.

Na seção de Deliberações, chamamos a atenção para orientação da Comissão de Ética Pública - CEP proferida na 216ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de abril, em que foram analisadas consultas de diversas comissões sobre prazos e procedimentos em condições de trabalho remoto, durante o período de pandemia de Coronavírus (COVID-19).

O texto de apoio para divulgação pelas comissões locais trata do uso das redes sociais, tema frequente nos debates sobre ética e, em especial, neste momento de uso intenso de comunicações digitais. A sugestão da SECEP é que o material seja distribuído nos órgãos e entidades para divulgação de orientações sobre a conduta ética e para a publicidade do trabalho das comissões.

Nas próximas edições, contamos com as sugestões e contribuições de toda a Rede para que possamos desenvolver, juntos, um material que seja interessante e útil para todos.

Brasília, maio de 2020

Equipe da Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública

O crescimento da Rede de Ética e o aumento das atribuições da Comissão de Ética Pública - CEP requerem a busca de formas mais eficientes de utilização dos seus recursos, em especial, no que diz respeito ao trabalho da equipe da Secretaria-Executiva da CEP - SECEP.

A SECEP vem trabalhando para modernizar a estrutura e os processos do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - SGEP. O plano de trabalho para 2020 inclui diversas ações que têm como objetivo fortalecer as Comissões locais.

• A primeira delas é a reformulação do Boletim Informativo, que passou a contar com mais conteúdo e com uma página destacável, para servir de material de divulgação das Comissões que não produzem material próprio.
• Internamente, o processo de resposta a consultas das Comissões foi digitalizado e agora é feito integralmente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, por meio de peticionamento eletrônico. Além de dar transparência ao volume de consultas recebidas pela SECEP (só em 2019 foram 221), isso permite que as Comissões acompanhem diretamente a tramitação de suas solicitações.
• Já está em fase de testes a criação de um fórum virtual permanente para os membros da Rede de Ética do Poder Executivo Federal (falaremos mais sobre isso no próximo boletim).
• Estão abertas inscrições para o Curso de Gestão e Apuração da Ética (veja mais informações na última página) e está em desenvolvimento uma versão do curso, em modalidade de ensino à distância, que estará disponível em caráter permanente na página da Escola Virtual de Governo. A realização dessa versão do curso será a etapa inicial para a formação de novos membros e servidores das Comissões (mais informações em breve).
• Além disso, o formulário de avaliação e atualização de cadastro das comissões foi simplificado e a metodologia das visitas técnicas foi atualizada. O formulário será enviado para as Comissões no início de junho, com prazo de um mês para ser preenchido. A seguir, organizamos algumas perguntas e respostas para explicar melhor como o processo funcionará.

Qual é o objetivo das avaliações?

O Questionário de Avaliação aplicado pela CEP tem como intuito analisar se as comissões contam com os recursos e estrutura necessários para desenvolver sua missão. Também é importante para entender em que estágio de desenvolvimento e maturidade estão as comissões, de forma a pautar a atuação da SECEP.

Como será a nova avaliação?

O formulário do antigo Questionário de Avaliação foi simplificado e incorporou tanto o formulário de cadastro e atualização das comissões quanto o formulário de visita técnica. Outra mudança simples, mas importante, é o período avaliado, deixando de ser de maio de um ano a abril de outro, para englobar o exercício anterior (janeiro a dezembro). Este ano, ele será enviado em junho, mas, a partir do ano que vem, será antecipado para janeiro, facilitando a consolidação dos dados do ano anterior.

Como serão feitas as visitas técnicas a partir de agora?

A partir do resultado da avaliação, serão agendadas reuniões técnicas, para discutir as necessidades e desafios de cada comissão.

O plano de trabalho da SECEP previa a realização de 30 visitas técnicas em 2020, quase o dobro do ano passado. O objetivo sempre foi tentar alcançar todas as comissões, mas a metodologia anterior exigia uma mobilização de esforços muito grande para visitas fora do Distrito Federal. Mesmo nesse ritmo, nossa equipe levaria quase oito anos para visitar todas as comissões.

Fazendo as “visitas” por meio de videoconferência, será possível atender um número muito maior de comissões. A expectativa é de que, em um período de 2 anos, todas as Comissões sejam atendidas.

Há prejuízo da visita técnica com a perda do contato pessoal?

Naturalmente, a visita in loco tem vantagens em relação à videoconferência. O contato pessoal permite uma conversa mais fluida e a aproximação entre as partes.

No entanto, o potencial de ganho com as visitas virtuais e o encaminhamento de relatório de avaliação aos dirigentes pode superar em muito as eventuais perdas, em especial, pelo número de comissões que poderão ser atendidas pela equipe da SECEP. A maioria das comissões nunca recebeu uma visita da CEP, e agora essa situação vai ser revista.

E quais são os desafios de se realizar essa atividade à distância?

O trabalho remoto precisou ser implementado de forma mais rápida que o planejamento previa, mas, ao mesmo tempo, adiantou a adoção da prática de reuniões remotas em toda a administração pública federal, aumentando a familiaridade com as ferramentas disponíveis.

Registro Digital de Ciência do Código de Ética

“A promoção da cultura ética depende de cada um de nós. Sigamos exercitando a atitude e o senso de responsabilidade: não basta ser ético, é preciso ser contra a falta de ética”.

- Comissão de Ética do SERPRO.

Diante da necessidade do reforço do conhecimento sobre o Código de Ética, Conduta e Integridade do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pelos empregados da empresa, a Comissão de Ética do Serpro estabeleceu uma parceria entre tecnologia e ética.

A proposta foi a criação de um Termo de Compromisso em que os funcionários pudessem declarar conhecer o Código de Ética, comprometendo-se assim a observar e cumprir seus princípios e regras.

A ferramenta utilizada para efetivação da prática foi o e-mail institucional, com o uso da funcionalidade do registro de ciência. Como instrumento de avaliação, parametrizou-se o tempo de intervalo de exibição da tela para leitura. E-mails adicionais também foram direcionados aos faltantes.

Essa estratégia também foi aplicada para a publicação de boletins de notícias e matérias de conscientização, alcançando um total de 99,85% (6.858 empregados) com ciência registrada.

Essa prática pode ser replicada por outros meios de comunicação oficial, como a intranet, por exemplo. O registro formal da ciência do Código de Ética pelos empregados é um importante indicador de alcance e difusão da ética nas organizações.

Em 2018, a CEP premiou a CE-SERPRO por esse trabalho, no IV Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética.

Para conhecer essa e outras práticas premiadas, visite a página da CEP na internet – etica.planalto.gov.br

Funcionamento das Comissões de Ética durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Em 28 de abril de 2020, a CEP, diante do contexto de distanciamento social, concluiu que a realização de determinados trabalhos das comissões é possível por meios virtuais, sobretudo o cumprimento de sua missão educativa, preventiva e consultiva.

Diversas comissões têm adaptado seus planos de trabalho ao serviço remoto, utilizando como parâmetro a recente  Resolução da Comissão de Ética Pública - CEP nº 14, de 25 de março de 2020, a fim de que suas ações não sejam interrompidas. 

Assim, o Colegiado recomendou que as comissões de ética que ainda não aprovaram um plano de trabalho específico para o momento assim o façam, adotando protocolos de trabalho remoto com adaptações à estrutura e recursos disponíveis.

Não obstante tais considerações, determinou-se a suspensão dos prazos processuais e prescricionais dos processos éticos, à luz da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para aplicação de sanções administrativas.

Nesse sentido, e em observância ao princípio da razoabilidade, os prazos processuais em desfavor dos denunciados em processos éticos, bem como os prazos prescricionais para aplicação de sanções éticas, estão suspensos até o final do mês de maio de 2020.

Previsão da função de Secretário-Executivo Substituto

A Comissão de Ética Pública, em resposta à consulta, entendeu ser razoável a existência da função de Secretário-Executivo substituto no Regimento Interno do colegiado apesar de a função não estar prevista no Decreto nº 6.029, de 2007, e na Resolução CEP nº 10, de 2008.

“O fato de se possibilitar que nas hipóteses legais de ausência do Secretário-Executivo um substituto lhe faça as vezes garante a continuidade do serviço, uma vez que as atribuições do Secretário-Executivo, a princípio, são somente por ele desempenhadas”, apontou o relator à luz da Lei nº 8.112, de 1990.

Desse modo, as comissões de ética poderão ter Secretário-Executivo substituto, nos termos da Resolução CEP nº 10, de 2008. Para que isso ocorra, o cargo de direção ou chefia do Secretário-Executivo deve permitir a designação de substituto, e esta disposição deve constar dos regramentos internos do órgão ou da entidade.

Por conta da necessidade de isolamento social, muitos agentes públicos estão se adaptando ao trabalho remoto. Os novos desafios são grandes, mas, com paciência e persistência desses servidores, e com a determinação e cuidado de quem continua atuando na linha de frente, a Administração Pública continuará servindo ao Estado brasileiro, na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

E neste momento em que estamos afastados fisicamente, o uso de redes sociais tem sido intenso. Por isso, aproveitamos para falar um pouco sobre o tema.

A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão da atividade intelectual e científica (Art. 5º, IV e IX, CF/88). Mas o que isso tem a ver com redes sociais?

Em primeiro lugar, é preciso levar em consideração que nossa função pública “se integra na vida particular de cada servidor público” e, por isso, “os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional” (Decreto 1.171/94, Art. VI).

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que:

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Além disso, é vedado ao servidor (XV):

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

Em outras palavras, as nossas imagens pessoal e profissional estão conectadas: seja no Whatsapp, Facebook, Twitter ou outras, quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devemos usá-las com cuidado. Se tiver dúvida sobre alguma conduta, virtual ou real, procure a Comissão de Ética!