Nota à Imprensa - 19/11/2018

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 199ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 19 de novembro de 2018, as seguintes:

I – O Colegiado decidiu abrir processo em relação aos ex-Ministros da Agricultura Antônio Andrade e Neri Geller, em razão de suposto envolvimento em fatos apurados em operação que investiga esquema de corrupção no Ministério da Agricultura.

II – Com relação ao caso de utilização de aviões da FAB pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, o Colegiado não analisou o caso em função de não haver recebido denúncia formal de que a Ministra teria viajado em condições irregulares.

Houve caracterização de conflito de interesses e deverá cumprir o período de quarentena após exoneração do cargo respectivo:

ROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO – Diretor-Presidente da EMGEA – 6 meses a partir da saída do cargo. 

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena: 

MARIANGELA FIALEK – subchefe de assuntos parlamentares

LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO – chefe de gabinete do Ministro da Justiça

RAFAEL AZEVEDO SANTOS – Diretor do Ministério do Esporte

AMELIA REGINA ALVES – Ouvidora-Geral da ANATEL

AUGUSTO CEZAR SOUZA DO AMARAL – Superintendente da VALEC

Brasília, 20 de novembro de 2018.

Luiz Navarro

Presidente