Nota à Imprensa - 18/12/2018
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca as seguintes deliberações tomadas na 200ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.
O colegiado decidiu:
I – aplicar a sanção de censura ética aos ex-dirigentes da TRANSPETRO, JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, ex-Presidente da empresa, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA, ex-Diretor Financeiro e Administrativo, e AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE, ex-Diretor de Transporte Marítimo.
II - inocentar o ex-Ministro das Minas e Energia, FERNANDO COELHO FILHO e o ex-Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, PAULO PEDROSA, das acusações de suposta prática de atos contrários às normas éticas, relacionados à edição de atos normativos em favor de interesses privados.
Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:
Abrão Miguel Árabe Neto - Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC
Adalberto Gomes da Rocha - Chefe do Departamento de Organização do Sistema Finaceiro do Banco Central do Brasil.
Aloysio Nunes Ferreira - Ministro de Estado das Relações Exteriores
Ana Paula Vescovi - Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda
Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Aviação Civil
Eberaldo de Almeida Neto - Diretor-Executivo de Assuntos Corporativos da Petrobras
Eduardo Refinetti Guardia - Ministro de Estado da Fazenda
Hugo Repsold Junior - Diretor-Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras
Hussein Ali Kalout - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República
Ibsen Flores Lima - Diretor-Presidente da Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA
Igor Nogueira Calvet - Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC
Ivan de Souza Monteiro – Presidente da Petrobras
Jorge Celestino Ramos - Diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras
Marcelo Dias Varella - Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos
Nelson Luiz da Costa - Diretor-Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da Petrobras
Parsifal de Jesus Pontes - Diretor-Presidente da CDP
Rafael Henrique Rodrigues Moreira – Secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC
Rafael Salvador Grisolia - Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras
Raul Bellens Jungmann Pinto - Ministro do Estado da Segurança Pública
Sérgio Roberto de Lima e Silva Filho - Diretor de Negócios da Companhia Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
Sergio Westphalen Etchegoyen - Ministro do GSI
Solange da Silva Guedes - Diretora-Executiva de Exploração e Produção da Petrobras
Foram dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:
Aloísio Souza de Jesus e Cruz - Diretor de Gestão de Outorga de Títulos Minerários do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM
Carlos Soares Sant'Anna - Superintendente de TI Valec
Denise Cardoso de Gusmão Cunha - Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
Gilberto Occhi - Ministro da Saúde
João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira - Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
José Mario Pires - Diretor Financeiro e Comercial da Boa Vista Energia S.A
José Miguel Cervantes de Menezes Oliveira - Diretor da Stratura Asfaltos
Leonardo de Paula Luiz - Diretor de Investimentos e Complexos Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial – MDIC
Luis Carlos Marchao - Auditor-Chefe da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
Marcela Santos de Carvalho – Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – CAMEX/MDIC
Marcelo Abi-Ramia Caetano - Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda
Marcelo Medina Osorio – assessor do MAPA
Marco Antônio de Araújo Fireman - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Patrícia Augusta Ferreira Vilas Boas - Diretora de Programas da Secretaria Executiva – MEC
Paulo Félix Gabardo - Assessor Especial do Ministro de Estado da Fazenda
Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa - Vice-Presidente da Caixa
Rejane Valéria Chaves de Castro - Chefe de Gabinete da Ministra de Estado Chefe da AGU
Renata Aparecida Ferreira - Diretora do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS
Brasília, 19 de dezembro de 2018.
Luiz Navarro
Presidente