Pesquisa sobre Valores Éticos

Pesquisa sobre Valores Éticos: Com amparo na Lei nº 11.556, de 20.11.2007, publicada no Diário Oficial da União em 21.11.2007, a Comissão de Ética Pública foi autorizada, pela Dispensa de Licitação nº 390/2007, publicada no Diário Oficial, seção 3, de 19.12.2007, a contratar a Fundação Universidade de Brasília - FUB para realização de Pesquisa sobre Valores Éticos. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 144.375,00 - Nº Processo: 00191000014200716

Objetivos Gerais

A "Pesquisa sobre Valores Éticos" será dividida em duas pesquisas: na primeira pesquisa, o objetivo essencial da pesquisa de valores ora proposta é buscar quantificar os valores éticos considerados relevantes pela sociedade e agentes públicos; a aderência desses valores às regras de condutas estabelecidas para o funcionalismo; e confiança das pessoas no caráter ético da conduta desses agentes públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal. Na segunda pesquisa, é fazer uma Revisão de Literatura sobre as tendências nos Códigos de Conduta e de Ética na Administração Pública adotados no mundo a partir da década de 1990, incluindo-se as recomendações da OCDE.

As transformações sociais, econômicas, políticas e culturais ocorridas no Brasil entre os quais a rápida urbanização, o corte demográfico, o processo técnico e científico, assim como, a intensificação de interações entre os Estados nacionais observadas notadamente a partir da segunda metade do século XIX, alcançaram velocidade vertiginosa.
Um subproduto desses processos de modernização e de globalização tem sido a crise de identidade e a deterioração dos valores morais pela qual passam várias sociedades contemporâneas em todos os países do continente. O enfraquecimento dos valores relacionados à família, ao trabalho, aos direitos individuais e, notadamente, à honestidade, comprometeu os padrões de ética no serviço público brasileiro.
A Comissão de Ética Pública (CEP), criada por decreto em 26/05/99, surgiu justamente dentro desse contexto de crise de valores que atingiu a sociedade brasileira nos anos noventa, e tem a missão de:

"Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar o respeito à ética no serviço público."

Acredita-se que a pesquisa ora proposta pode justamente constituir numa avaliação importante da fortaleza dos ideais republicanos frente às mudanças verificadas no cenário internacional. Estamos convencidos que seus resultados produzirão subsídios para a elaboração de estratégias de atuação para os decisores comprometidos com a adoção de valores Éticos pela administração pública brasileira.

Para cumprir seu dever de promover o bem-estar social, o Estado pode e deve valer-se da pesquisa de opinião para elaborar suas políticas públicas, acompanhar a implementação dessas políticas e medir o resultado das ações executadas. A moderna ferramenta da pesquisa permite que o agente público tenha mais segurança ao planejar suas ações, aumentando as chances de acerto ao procurar atender às necessidades e desejos dos cidadãos.

Buscando cumprir sua missão, a Comissão de Ética Pública (CEP) incluiu em seu plano de trabalho a realização de uma pesquisa de opinião sobre valores éticos, que visa medir a taxa de confiança da população na conduta dos agentes públicos, conforme as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual, bem como fornecer outros subsídios para manter as ações empreendidas pela CEP.

A pesquisa sobre Valores Éticos contribuirá para a consecução do objetivo estratégico da CEP de aprimorar o sistema de gestão da ética, por meio da identificação de um índice de referência sobre a percepção da sociedade sobre a efetividade do padrão ético da administração pública, bem assim o grau de aderência dos princípios éticos e as normas de conduta que norteiam a administração pública com os princípios éticos e normas de conduta consideradas relevantes pela sociedade.