Notificação

Convocação de avaliação médica para notificação de denunciado

Processo n.º 00191.000131/2018-24. Comissão de Ética da UFTM. Relator: Conselheiro Marcello Alencar. 192ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética Pública, realizada no dia 25 de abril de 2018. 

O relator apresentou voto nos seguintes termos: 

Desse modo, o entendimento desta Comissão de Ética Pública permanece no sentido de que, caso o denunciado continue em licença para tratamento de saúde, faz-se necessário convocar a avaliação médica para analisar se há ou não possibilidade de receber a notificação. Caso fique comprovado que o denunciado não reúne condições de saúde para exercer sua defesa, deve-se aguardar o término da sua licença. 

O colegiado, pela unanimidade dos presentes, anuiu ao voto proferido pelo relator.