Formulário de Censura Ética
por Cep
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publicado
29/01/2020 16h44,
última modificação
29/01/2020 17h32
A Resolução nº 13, de 18 dezembro de 2018, da Comissão de Ética Pública – CEP, dispõe sobre o envio de informações pelas Comissões de Ética para compor o banco de dados de sanções previsto no art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Em atenção ao referido normativo e visando à padronização de envio das informações pelas comissões de éticas dos órgãos do Poder Executivo federal, a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública disponibiliza o Formulário de Censura Ética que deverá ser preenchido e encaminhado pelas comissões, para fins de inclusão no banco de sanções da CEP.
Clique aqui para acessar o formulário em PDF.