Objetivos Específicos do Curso

Objetivos Específicos do Curso

• Capacitar gestores da ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
• Estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética;
• Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética;
• Apresentar e debater planos de trabalho para a implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
• Apresentar a avaliação de gestão da ética (questionário de avaliação, modelo de gestão, processo de avaliação da gestão e relatório da avaliação da gestão da ética e avaliação da postura ética dos agentes públicos);
• Fornecer subsídio à implementação de instância incumbida de observar e fazer observar a ética no Poder Executivo federal;
• Divulgar o trabalho desenvolvido pela CEP, bem como informar e esclarecer sobre normas, matérias reguladas e legislações pertinentes à conduta ética no âmbito do Governo Federal;
• Uniformizar os procedimentos e racionalizar os trabalhos no âmbito das Comissões de Ética;
• Estabelecer um marco conceitual sobre o Processo de Apuração de Conduta Ética;
• Padronizar processos com representação, denúncia e notícia; regramento ético; contraditório e ampla defesa; procedimento reservado; julgamento, decisão e recurso; interessados, demandantes e agentes públicos; notificação, ciência, convite e convocação; publicidade dos atos; sanções, recomendações e providências;
• Informar sobre novas diretrizes interpretativas da coordenadora do Sistema de Gestão da Ética Pública; e
• Repassar informação sobre temas específicos referentes à matéria ética.