Nota à Imprensa - 14/05/2018
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 193ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 14 de maio de 2018, as seguintes:
I – No Pedido de Reconsideração formulado por Antonio Carlos Ferreira, ex-Vice-Presidente da Caixa, em face de censura ética aplicada pela CEP relacionada a acusações feitas em colaborações premiadas oriundas da Operação Lava Jato, após voto do Relator, Conselheiro José Saraiva, pelo indeferimento do pedido, o Conselheiro Paulo Henrique Lucon apresentou voto-vista instaurando divergência para afastar a aplicação da censura ética, por entender que as gravações realizadas por Joesley Batista constituiriam prova ilícita. Após, a Conselheira Suzana de Camargo Gomes acompanhou a divergência inaugurada pelo Conselheiro Paulo Henrique Lucon. Em seguida, os Conselheiros Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Luiz Navarro acompanharam o voto do relator, tendo, portanto, sido mantida a aplicação da censura ética.
II – Ao apreciar denúncia formulada em face de Laerte de Lima Rimoli, então Presidente da EBC, relacionada a suposta restrição de cobertura do assassinato de Marielle Franco, o Colegiado decidiu, por unanimidade, arquivar o processo, por não ter sido comprovada qualquer participação do denunciado na orientação de restrição de cobertura, tendo o denunciado, inclusive, exonerado o gerente que teria dado tal comando.
Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:
Alexandre Quadrado Neto - ANP
Antonio Carlos Ferreira - Caixa
Carlos Alexandre Jorge da Costa - BNDES
Deusdina dos Reis Pereira - Caixa
Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos - BNDES
Roberto Derziê de Sant’Anna- Caixa
Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:
Alexandre Vaghi de Arruda Aniz - Eletrobrás
Auxiliadora do Rego Borges - Antaq
Cícero Silva Junior - Ancine
Jarbas Barbosa da Silva Junior – Anvisa
Julio Cesar de Araújo Nogueira - Dataprev
Brasília, 14 de maio de 2018.
Luiz Navarro
Presidente