CEP CRIA CANAL DE COMUNICAÇÃO EXCLUSIVO PARA A DCI

A Comissão de Ética Pública criou um canal de comunicação exclusivo para informações sobre a Declaração Confidencial de Informações (DCI). O novo endereço eletrônico é: <etica.dci@presidencia.gov.br>.

A DCI deve ser apresentada por Ministros de Estado, de cargo de natureza especial ou equivalentes, presidente, vice-presidente e diretor ou equivalente de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedade de economia mista e do grupo de assessoramento superior DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes, conforme a Lei 12.813 de 16 de maio de 2013; no prazo de dez dias após a posse, em cumprimento as disposições do art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e deve ser reapresentada sempre que ocorra qualquer alteração relevante nas informações prestadas ( Art 5º do Código de Conduta).

Para mais informações sobre a DCI, clique no campo "DCI" no nosso sítio eletrônico.