A CEP realiza o Workshop (Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013) - Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal

CONFLITO DE INTERESSES NO PODER EXECUTIVO FEDERAL É DESAFIO PARA A GESTÃO DA ÉTICA NO BRASIL

Dirigido aos integrantes das Comissões de Ética dos órgãos pertencentes ao Sistema de Gestão da Ética, bem como aos pontos focais e autoridades designados para atuar em conflito de interesses, o workshop proporcionou discussões referentes à Lei 12.813/2013, bem como à atuação nos processos relativos ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e levantou diversos questionamentos sobre o tema.
 
O Workshop Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 “Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal” , realizou sua primeira etapa de atividades nesta quinta-feira (4) no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília. O evento foi organizado pela Comissão de Ética Pública e contou com a participação de 200 agentes públicos do Poder Executivo Federal, de diversos estados brasileiros.

Com o objetivo de detalhar a Lei sobre Conflito de Interesses e coletar questionamentos e dúvidas, esta primeira etapa contou com palestras e reuniões em grupos para aprofundar discussões referentes à norma e à atuação nos processos de conflito de interesses em cargos ou empregos públicos. A segunda etapa será realizada em 30 de setembro, e terá a finalidade de trazer respostas aos questionamentos apresentados, e também definir mais ações de prevenção e combate a desvios éticos.

Na abertura oficial o Advogado-Geral da União Substituto, Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, o Conselheiro da Comissão de Ética Pública, Dr. Marcello Alencar de Araújo e o Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Dr Sérgio Seabra ressaltaram a importância da aproximação das comissões de ética no acompanhamento de casos e na luta incessante contra os desvios éticos no país.

Sérgio Seabra em sua fala disse que a corrupção no Brasil é fruto de sensações que estão cada vez mais comuns, como a impunidade ante às fraudes, falta de fiscalização e ignorância em relação às leis que regem o tema no Brasil.

“Dados empíricos já nos provaram que no Brasil a corrupção tem crescido, principalmente envolvendo empresas privadas e o setor público através das conexões, propinas e subornos. Essas ações devem ser extintas por isso surge a Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, como resposta à sociedade para deixar claro aos servidores e empregados, como a transparência e o alicerçamento ético devem ser efetivados nas atividades dentro do poder público federal”, ressaltou Sérgio Seabra.

MORAL X INTERESSE
A Conselheira da Comissão de Ética Pública da Presidência e coordenadora do evento, Dra. Suzana Camargo Gomes, realizou apresentação bastante detalhada sobre conceitos, alcance e aplicação da Lei, além de prestar um importante esclarecimento sobre como surgem dentro das instituições possíveis desvios de poder e de finalidades.

Para Suzana Gomes, as análises dos casos sempre devem partir de um princípio: a moralidade administrativa. Somente a partir dela, se cria critérios para fiscalização e se determinam sanções ou punições.

Segundo Dra. Suzana “Temos que primar e observar sempre o princípio da moralidade que irá determinar se todos os atos são ou não pautados por uma finalidade maior que é o interesse público. Essa lei traz um grande avanço sobre questões que antes ficavam em um mundo nebuloso. O conflito de interesses ocorre e prejudica a administração pública sempre de uma forma dissimulada e sorrateira, daí a importância da lei,pois não só elenca casos e situações específicas que denotam desde logo a ocorrência do conflito de interesses, como também nos traz um conceito genérico e amplo que pode ser aplicado a toda e qualquer situação”

A LEI
Segundo a Legislação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, “toda situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o serviço público” pode se enquadrar como um caso de conflito de interesses.

As punições são severas e podem levar à demissão ou processo por improbidade administrativa. Os agentes públicos como Presidente, Vice-Presidente, Ministros de Estado, e os altos cargos do governo federal são acompanhados e fiscalizados pela Comissão de Ética Pública da Presidência, já os demais agentes públicos e equivalentes, pela Controladoria-Geral da União (CGU).

EXPERIÊNCIAS
Zé Gotinha. Este é o apelido de Emmanuel Ribeiro Salles de Aguiar, engenheiro operacional da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Este nome, não é devido a alguma campanha de vacinação não: Emmanuel é conhecido pelo inovador conceito de disseminar a ética na gestão pública da instituição em que trabalha há mais de 29 anos.
Seu conceito chama-se ética em gotas. O engenheiro envia trechos do código de conduta para todos os funcionários por e-mail, com diagramações e respostas sobre os principais questionamentos. Desde que assumiu como Presidente da Comissão de Ética da Suframa, Emmanuel viu a necessidade de fazer com que os servidores compreendessem melhor o código de conduta do agente público federal.

“Nem todos os servidores estavam familiarizados com a lei. A forma burocrática e a visão autoritária que diversos servidores tinham da nossa Comissão de Ética,me fizeram repensar como agir. Os resultados estão sendo muito aprazíveis” disse o engenheiro amazonense que participou do Workshop.

Para Bráulio de Medeiros Gonçalves que é formado em História e em Direito e atua na gestão da ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, o Workshop o ajudou a entender como avaliar caso a caso e como ele poderá atuar melhor e com mais resultados em sua comissão.

 “Nós tivemos vários casos de desvio de conduta na minha instituição, e para mim é um grande desafio lidar com assuntos tão importantes e tão delicados. Mas agora me sinto mais capacitado em continuar combatendo a corrupção. Essas palestras apenas abriram meus olhos para enxergar o trabalho melhor e obter resultados mais eficazes” afirmou o acreano, que passou um dia em Brasília e já voltará para a cidade de Cruzeiro do Sul.

Por Ronie Lobato