CARTILHA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) lançaram no dia 25 de março de 2014, no Auditório do anexo I do Palácio do Planalto, a cartilha com as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

O documento reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições gerais de 2014.

Visando facilitar a consulta está dividida por temas essenciais à compreensão iniciando-se a pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, passando-se, em seguida a breve explanação a respeito das condições de elegibilidade e inelegibilidade, dos prazos de desincompatibilização e da suspensão ou perda de direitos políticos e, por fim, trazendo o conteúdo ético relacionado a matéria.

Clique aqui para acessar a Cartilha Eleitoral sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições 2014.

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