Orientação 01.10.2007 - CES

A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada em 1º.10.2007, decidiu com base nas conclusões do Seminário Ética na Gestão – VIII Encontro dos Representantes Setoriais da Comissão de Ética Pública, enfatizar junto aos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo Federal, em especial aqueles da administração indireta, que a dispensa de membros das Comissões de Ética apenas pode se processar, uma vez findo o mandato, a pedido, ou por desvio disciplinar ou ético, neste caso, reconhecido pela Comissão de Ética Pública.