Nota da Comissão de Ética Pública - 2.8.2007

NOTA

A Comissão de Ética Pública, em reunião realizada no dia 30.7.2007, entre os pontos de sua pauta, examinou os esclarecimentos prestados pelo Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, a propósito do episódio amplamente debatido pela imprensa, sobre gestos filmados por emissora de televisão, diante de notícias sobre possíveis causas do desastre com o vôo TAM 3054.

Na ocasião, decidiu:

a) Lembrar aos servidores, e sobretudo aos dirigentes públicos, que o momento é de profunda reflexão, sentimento de pesar, e ação eficiente, sem controvérsias estéreis, em respeito aos vitimados pelo trágico acidente aéreo, a seus familiares e à nação;

b) Considerar imprópria a conduta do Assessor Marco Aurélio Garcia, que já foi objeto de pedido público de desculpas;

c) Reiterar recomendação já exarada para que "as altas autoridades do Governo Federal, bem como todos os servidores públicos e concessionários de serviços públicos tenham sempre presente que o exercício da função de servir ao público exige, entre outras responsabilidades, motivar o respeito e a confiança do público em geraLÁ, o que não comporta atitudes grosseiras. O exercício da função pública deve, sempre e de forma inequívoca, servir de bom exemplo (Exposição de Motivos n° 37 e art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal).

Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.

Marcílio Marques Moreira, presidente em exercício