Nota da Comissão de Ética Pública - 25.6.2007

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
(Decreto de 26 de maio de 1999)

NOTA

A Comissão de Ética Pública, a propósito de recentes declarações e atitudes referentes à crise do setor aéreo, recomenda que as altas autoridades do Governo Federal, bem como todos os servidores públicos e concessionários de serviços públicos, tenham sempre presente que o exercício da função de servir ao público exige, entre outras responsabilidades, motivar o respeito e a confiança do público em geral (art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal).

Assim, ao se referirem a problemas ou deficiências que estejam causando transtornos à sociedade, dificultando o cumprimento dos compromissos regulares dos cidadãos, devem ter o cuidado de evitar declarações que não se harmonizem com a relevância e responsabilidade da função exercida.

O exercício da função pública deve, sempre e de forma inequívoca, servir de bom exemplo.

Brasília, 25 de junho de 2007.

Marcílio Marques Moreira
Presidente em exercício