Comissão de Ética Pública define calendário de Visitas Técnicas para 2012

A Comissão de Ética Pública (CEP) está definindo calendário de Visitas Técnicas para o ano de 2012. As instituições interessadas devem encaminhar mensagem para o endereço eletrônico: <etica@planalto.gov.br>, que seré devidamente apreciada.

O Projeto aprovado desde 2009 pela CEP, atende o disposto nos artigos 4º, inciso IV, e 9º, caput, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, por considerar a necessidade de aprimoramento da Gestão da Ética no âmbito do Poder Executivo Federal. Tem por objetivos:
1 - Promover a conduta ética junto aos agentes públicos;
2 - Dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas éticas, bem como os procedimentos a serem adotados nos casos concretos apresentados pelas Comissões; 
3 - Aplicar questionário de supervisão das atividades desenvolvidas pelas Comissões de Ética nos órgãos e entidades; e
4 - Identificar e avaliar as condições de funcionamento das Comissões de Ética da Administração Pública Federal.