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Resolução nº 10 e Nota Explicativa
publicado:
10/10/2008 14h37,
última modificação:
23/04/2015 11h47
A Comissão de Ética Pública (CEP) informa que os textos da Nota Explicativa da Resolução nº 10,que trata das normas de funcionamento e rito processual das Comissões de Ética,foram publicados hoje no Diário Oficial da União( nº 197),Seção 1, páginas 66 a 69. Outras informações no link legislação do nosso site ou em www.in.gov.br