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Realização do XXI Seminário Ética na Gestão – Ética Pública e Governança.
Aconteceu, nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, o XXI Seminário Ética na Gestão, com o tema “Ética Pública e Governança”, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por meio da sua Secretaria-Executiva, totalmente realizado em plataforma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, contando, no primeiro dia, com transmissão ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nos canais e redes sociais do Governo Federal, com acesso aberto à sociedade, disponível no endereço: https://www.youtube.com/c/GovernoDoBrasil.
O Seminário teve um público de 800 pessoas inscritas pelo site da Comissão de Ética Pública e já registrou mais de 2.000 visualizações ao vídeo do primeiro dia do evento.
A Cerimônia de Abertura contou com a presença de importantes autoridades públicas, que ressaltaram a relevância do tema e reafirmaram o comprometimento da Alta Administração com a ética no país – compondo a mesa o Presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, o Ministro de Estado Chefe da Secetaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco; o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Neto; o Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho; e o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Miistério da Economia, Wagner Lenhart – os quais referendaram a importância do "Tone at the Top" para a difusão de valores éticos para o serviço público e para a sociedade.
A Conferência de Abertura foi proferida pelo ilustre jurista Carlos Mário da Silva Velloso - Advogado, professor, escritor e jurista, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, que brindou a todos com sua fala acerca da trajetória histórica da ética e da democracia brasileira, trazendo aspectos jurídicos e filosóficos a respeito do tema.
O Seminário, que é referência no fomento da ética no país, nesta 21ª edição promoveu discussões importantes de temas atuais, com apesentação de metodologias e iniciativas inovadoras relacionados à ética na gestão pública e nas suas relações com a iniciativa privada e com a sociedade brasileira; reuniu especialistas da Administração Pública federal, de entes subnacionais e do setor privado, que ressaltaram, de maneira muito elucidativa e dinâmica, a importância da valorização da cultura ética nas relações profissionais e comerciais, seja no campo público ou privado, a fim de avançarmos como sociedade, em busca de uma cutura de integridade que alcance todos os setores do país, fundamental para a concretização do bem social.
O Painel 1 – “Ética Digital – As políticas de proteção de dados pessoais e os desafios impostos pela LGPD”, moderado pelo Presidente da Comissão de Ética Pública André Ramos Tavares, discorreu sobre advento da tecnologia cada vez mais presente nas rotinas, seja profissional ou pessoal, e sobre a necessidade de adaptação e aprimoramento dos conhecimentos do meio tecnológico aos comportamentos éticos esperados em meio ao cenário vivenciado por todos, caracterizado por uma maior dependência do meio digital. Destacou-se a necessidade de considerar a ligação direta entre a questão ética e as políticas públicas de proteção de dados, no tocante aos eixos principiológicos que deverão ser impostos, mas também o envolvimento das instituições, públicas ou privadas, quanto à observância de pressupostos de tecnologia que utilizam dados para aplicabilidade das políticas públicas.
O Painel 2 - "O Papel dos Gestores da Ética nas Relações Público-Privadas", moderado pela Conselheira da Comissão de Ética Pública Roberta Codignoto, abordou aspectos humanos e comportamentais relacionados à ética e integridade no ambiente corporativo, trazendo palestrantes que são referência na área de compliance e integridade organizacional, apresentado em formato expositivo seguido de talkshow, em que se abordou o papel das unidades de compliance e integridade como áreas estratégicas para a organização, tanto para a sua imagem e alcance dos objetivos, quanto para propiciar um ambiente ético, saudável e produtivo, trazendo aspectos práticos e exemplos de iniciativas para o fomento da integridade e da ética nas instituições, com compartilhamento de experiências de empresas como a Microsoft e a BRF.
O Painel 3 - " A Gestão da Ética no Contexto da Governança nas Empresas Estatais ", no segundo dia do evento, moderado pelo Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, sob cuja vinculação administrativa encontra-se a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP), apresentou as experiências e estruturas de governança em que está inserida a gestão da ética no âmbito de quatro das mais importantes estatais do país: Petrobrás, Eletrobras, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil, que puderam apresentar suas iniciativas que são referência no contexto da Governança Corporativa e da Integridade no âmbito público federal.
O segundo dia apresentou ainda o Painel 4 – “A Gestão da Ética Pública nos Estados e no DF”, que trouxe a experiência de entes subnacionais na gestão da ética pública e suas similaridades e distinções do Sistema de Gestão da Ética do executivo federal, apresentando as práticas exitosas das Controladorias Estaduais do Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Também no último dia do evento, aconteceu a Cerimônia de Premiação dos ganhadores da 6ª edição do Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”, conduzida pelo Presidente da CEP, André Tavares; e, ainda, a apresentação, pelo Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda, das principais Inovações no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal. Confira aqui o segundo dia do Seminário:
O Seminário é uma iniciativa que abre espaço para a difusão e o intercâmbio de boas práticas de educação para a ética, dando visibilidade às ações desenvolvidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e pelas Comissões de Ética Setoriais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, bem como incentiva ações para educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública.