Paulo Lucon toma posse como Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

O advogado e conselheiro Paulo Henrique dos Santos Lucon tomou posse nesta terça-feira (12) como novo presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, em substituição ao jurista Luiz Navarro, que estava no cargo desde 2018. O evento ocorreu no salão leste do 2º andar do Palácio do Planalto, às 16h.

A mesa da cerimônia foi composta pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Floriano Peixoto, o ministro da Advocacia Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça e do até então presidente da Comissão de Ética Pública,  Luiz Navarro.

O presidente da CEP, Luiz Navarro, transmitiu o cargo ressaltando o sentimento de missão cumprida ao longo dos anos em exercício profissional no colegiado. “Deixo a CEP com tranquilidade, sabendo da seriedade do trabalho desenvolvido, no qual desfrutei da convivência com pessoas profissionais e de envergadura para divulgar os valores éticos na sociedade”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Floriano Peixoto, presente à cerimônia, afirmou que a Comissão de Ética Pública tem o encargo fundamental de nortear o agir ético em prol dos cidadãos brasileiros e destacou o Decreto 1.171 de 1994: “O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”, citou.

O novo presidente da CEP, Paulo Lucon, em seu discurso, comprometeu-se a trabalhar pelo aperfeiçoamento da gestão ética no serviço público e pela transparência ainda maior nas articulações da Comissão. “Vivemos um momento muito especial, no qual se faz necessário aprimorar a realidade das instituições por meio da regulamentação da ética e da disponibilização de orientações dos agentes públicos sobre o agir regido por valores”, ressaltou.

O novo presidente

Paulo Lucon é formado em direito e tem pós-graduação pela Universidade de São Paulo (USP).

O novo presidente atua como conselheiro da CEP desde março de 2018 e foi eleito presidente, por unanimidade, pelos demais conselheiros da Comissão. O mandato será de um ano.

A Comissão de Ética

Vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, a Comissão de Ética Pública foi criada em 1999 por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, com a missão de “zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar, assim, o respeito à ética no serviço público”.

Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República e realizam suas atividades sem remuneração, uma vez que os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética Pública são considerados prestação de relevante serviço público.  O mandato é de três anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.

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