Novo Secretário-Executivo da CEP é empossado

A Secretaria-Geral da Presidência da República nomeou e deu posse, no último dia 20 de julho de 2020, por meio da Portaria nº 57/2020, o senhor Regis Xavier Holanda, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública.

Instituída por meio do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 6.029/2007, a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP) é a instância responsável por prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão de Ética Pública (CEP), fazendo cumprir ainda as suas determinações e o planejamento de ações e atividades.

Sua estrutura regimental encontra-se prevista no Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.380, de 28 de maio de 2020, integrando-se à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Sobre o Secretário-Executivo da CEP

Formado em Direito e em Ciências da Computação, Regis Holanda é servidor de carreira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e acumulou ao longo de sua trajetória profissional uma vasta experiência na área disciplinar. Já ocupou os cargos de Corregedor-Geral Adjunto da CGU, Corregedor da Presidência da República e Conselheiro do CARF.

Sobre a CEP

A Comissão de Ética Pública (CEP), colegiado criado por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, bem como administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, o qual possui como finalidade promover atividades que disponham sobre a conduta ética no âmbito do Executivo federal.