Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública - 2017

Objetivos gerais: O Curso de Gestão e Apuração Ética visa capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal contribuindo para a divulgação e promoção da ética em seus respectivos órgãos e entidades e na atuação dos processos de apuração ética, como: formalizar, apurar e concluir os processos com a utilização de fluxograma, planilhas e modelos de processos simulados na forma da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008. 

Objetivos específicos: Capacitar gestores da ética no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; Estabelecer um marco de referência para a gestão da ética, abrangendo conceitos, matérias reguladas, entidades com responsabilidades, diretrizes para educação e roteiro para implantação da gestão da ética; Aplicar uma avaliação de gestão da ética (questionário de avaliação, modelo de gestão, processo de avaliação da gestão e relatório da avaliação da gestão da ética e avaliação da postura ética dos agentes públicos. Divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética Pública - CEP, bem como informar e esclarecer sobre normas, matérias reguladas e legislações pertinentes à conduta ética no âmbito do Governo Federal; Apresentar e debater planos de trabalho para a implementação da gestão da ética nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; Uniformizar os procedimentos e racionalizar os trabalhos de apuração no âmbito das Comissões de Ética; Fornecer subsídio à implementação de instância incumbida de observar e fazer observar a ética no Poder Executivo Federal; Formalizar processos com representação, denúncia e notícia; regramento ético; contraditório e ampla defesa; procedimento reservado; julgamento, decisão e pedido de reconsideração; interessados, demandantes e agentes públicos; notificação, ciência, convite e convocação; publicidade dos atos; sanções, recomendações e providências; Implementar mecanismos de fluxograma processo de investigação de postura ética, planilhas, formulários e modelos; Estabelecer um marco conceitual sobre o Processo de Apuração de Conduta Ética; Orientar sobre as normas de organização e de funcionamento das Comissões de Ética. 

Público-alvo: Integrantes das Comissões de Ética do Poder Executivo Federal (membros titulares, membros suplentes, secretários-executivos e representantes locais).

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