Comissão de Ética Pública aprova a Resolução nº 14/2020

A Comissão de Ética Pública (CEP), no âmbito de sua missão institucional, e assumindo o compromisso de adotar medidas para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), informa a aprovação da Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões da CEP em ambiente virtual e sobre o julgamento de processos em lista, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 26 de março de 2020.

Com a medida, o colegiado reafirma o compromisso de continuar deliberando sobre os processos em curso, mesmo durante o surto da COVID-19, inovando, ao incluir entre seus procedimentos, o julgamento eletrônico, com a finalidade de dar mais celeridade aos processos em trâmite.

É essencial, para a CEP, assegurar a continuidade dos trabalhos do colegiado, face à supremacia do interesse público de garantir a eficiência do sistema de gestão da ética pública, mesmo em tempos de crise.

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