Cerimônia de posse do atual presidente da Comissão de Ética Pública

O conselheiro Mauro Menezes atua na CEP desde 3 de setembro de 2012, e foi reconduzido à função no dia 2 de setembro de 2015. Sua eleição para presidir o órgão deu-se por unanimidade.

Mauro Menezes é advogado em Brasília, graduado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes de ingressar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Menezes foi membro da Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade do Conselho Federal da OAB, representante da OAB no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, compete à Comissão de Ética Pública, dentre outras atribuições descritas no art. 4º do Decreto nº 6.029 de 2007:

• O administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo:
• O apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas.
• O Dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994;
• O Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal;
• O atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública;