Solenidade de Posse do novo Presidente da CEP

A Comissão de Ética Pública (CEP) dará posse, em 30 de junho de 2020, às 9h30m, ao seu novo presidente, o conselheiro André Ramos Tavares, que sucederá Paulo Henrique dos Santos Lucon, que presidia o órgão desde março de 2019 e prosseguirá integrando a Comissão.

A Solenidade ocorrerá em ambiente virtual, com transmissão pelas redes sociais do Planalto - YouTube, Twitter, Facebook, em virtude do compromisso assumido pela CEP de adotar medidas para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

O conselheiro André Ramos Tavares foi eleito durante a 217ª Reunião Ordinária da CEP, oportunidade na qual o colegiado decidiu, por unanimidade, pela sua eleição para exercer a Presidência da Comissão. Na ocasião, os Conselheiros André Ramos Tavares, Ruy Altenfender, Gustavo Rocha e Milton Ribeiro agradeceram o Conselheiro Paulo Henrique dos Santos Lucon pelo relevante trabalho desenvolvido, com voto de louvor ao referido Conselheiro pela excelência do trabalho realizado como Presidente da Comissão de Ética Pública - CEP em prol do aprimoramento da ética no país.

A CEP, criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, bem como administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

O Conselheiro André Ramos é membro da CEP desde outubro de 2018. É Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Recebeu o Prêmio Jabuti, considerado o mais importante prêmio literário do Brasil, em 2007, pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional. É Titular da Cadeira n. 22 da Academia Paulista de Letras Jurídicas, desde 2003, Cadeira que tem como patrono Noé Azevedo. É Titular da Cadeira n. 30 da Academia Brasileira de Ciências, História e Literatura - ABRASCI, desde 2015, tendo como patrono Celso Furtado. É Titular da Cadeira n. 10 da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas, desde 2016, tendo como Patrono da Cadeira Rui Barbosa. É Membro Titular do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ do Conselho Nacional de Justiça, CNJ. Foi um dos Fundadores do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC e também da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional – ABDPC, tendo sido Presidente de ambas associações. Foi Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional do Tribunal Superior Eleitoral, de 2010 a 2012. Foi Pró-Reitor da Pós-Graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de SP, de 2008 a 2011. Foi Presidente do Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, de 2014 a 2016. Foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, pelo Tribunal Militar de São Paulo, com a Medalha da Constituição, pela Assembleia Legislativa de SP,  e com a Ordem do Mérito Setentrional, em 2009, pelo Governo do Amapá, dentre outras comendas recebidas em reconhecimento ao seu trabalho pelo desenvolvimento do Direito. Tem vinte livros individuais publicados, participou de mais de 120 livros coletivos, publicou mais de 90 artigos em periódicos com seletiva política editorial, orientou 68 mestres e 27 doutores ao longo de sua carreira acadêmica e livre-docência, no Brasil e na Europa. E proferiu, ainda, mais de 140 palestras, no Brasil, Estados Unidos, América Latina, Europa e África., além de ter participado de mais de 400 (quatrocentas) bancas, de mestrado, doutorado, pós-doutorado

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