Nota Pública - 224ª Reunião Ordinária - 21/12/2020.

NOTA PÚBLICA 

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que na 224ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2020, por videoconferência, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, entraram na pauta 27 processos, apresentados na lista do ANEXO I deste documento, sendo:

• 4 Consultas de Conflito de Interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal;

• 10 Consultas de Conflito de Interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal;

• 1 Fiscalização de cumprimento de quarentena no âmbito do Poder Executivo federal.

• 1 Processo de análise de situação de conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo federal aberto de ofício;

• 11 Procedimentos referentes à Denúncias/Representações ou Processos de Infração Ética.

Dentre os processos de Conflito de Interesses julgados, houve entendimento pela inexistência de conflito de interesses em 12 (doze) consultas e pela existência de conflito de interesses em 1 (uma) consulta após o exercício do cargo, com imposição da “quarentena” legal para este último caso. Houve, ainda, abertura de processo ético em 1 (um) dos casos de conflito de interesses analisado.   

No tocante aos procedimentos referentes a Denúncias/Representações ou Processos de Infração Ética, houve 2 (dois) processos retirados de pauta, 1 (um) pedido de vista, 7 (sete) arquivamentos por ausência de indícios de materialidade e 2 (dois) pedidos de reconsideração. 

A inovação trazida pela Resolução nº 14/2020 permitiu à CEP a realização de sessão deliberativa em ambiente virtual, sem que houvesse necessidade de presença física dos conselheiros para julgamento das matérias, garantindo assim a continuidade dos trabalhos do colegiado. 

ANEXO I 

LISTA DO PROCESSOS JULGADOS PELA CEP NA 224ª RO, de 21/12/2020