Nota Pública 206ª Reunião Ordinária do Colegiado - 18/06/2019
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca as seguintes deliberações tomadas na 206ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 18 de junho de 2019 e presidida pelo Decano, Conselheiro José Saraiva.
O Colegiado decidiu:
Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:
LUIZ HENRIQUE HAMANN – Ex-Diretor-Presidente e Conselheiro de Administração da Eletronorte.
WALLACE MOREIRA BASTOS - Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Encerrar o período de quarentena, por ter sido autorizado a exercer novo cargo público:
TORQUATO JARDIM - Ex-Ministro de Estado da Justiça.
Ficam dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo, nos termos da decisão:
JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO - Ex-Presidente do BB Turismo Ltda.
PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO - Ex-Diretor Executivo de Riscos, Controles Internos, Segurança da Informação, Compliance e Integridade e Ex-Diretor-Presidente Substituto – Caixa Seguridade Participações S.A.
HENRIQUE LUIZ MARTINS PIMENTEL - Ex-Superintendente Geral da Companhia Docas de Rio de Janeiro.
JOSÉ ROBERTO LETTIERE - Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras Distribuidora S/A – BR.
HELI SIQUEIRA DE AZEVEDO - Ex-Vice-Presidente de Gestão Estratégica de Pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CORREIOS.
EMILIO ANGELO CARMIGNAN - Ex-Diretor Executivo de Finanças da Caixa Econômica Federal – CAIXA.
JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA - Ex-Diretor de Governança e Riscos da CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A.
MAURO OLIVEIRA PIRES - Ex-Diretor do Departamento de Extrativismo e ex-Secretário Substituto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente.
Ficam indeferidos os pedidos de reconsideração, com a manutenção da dispensa de cumprir o período de quarentena, após a exoneração do respectivo cargo:
PAULO MOREIRA DE CARVALHO - Diretor Técnico e de Fiscalização da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A – PPSA.
CLAUDIO DANUSIO DE ALMEIDA SEMPRINE - Ex-Diretor de Novos Negócios da Furnas Centrais Elétricas S.A.
ANTÔNIO MARIA AMORIM BARRA - Ex-Diretor Econômico Financeiro da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte.
Fica arquivada e/ou rejeitada a seguinte denúncia:
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia (00191.000367/2019-41).
Brasília, 10 de julho de 2019.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Presidente