A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 195ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de julho de 2018, as seguintes:

 I – Ao analisar matérias publicadas pelos jornais O Globo (“Ex-Presidente da Funai assume cargo para assuntos indígenas em mineradora sem cumprir quarentena”, de 24/7/2018) e Folha de S. Paulo (“General ex-presidente da Funai se torna conselheiro de mineradora no Pará”, de 24/7/2018), o Colegiado decidiu instaurar processo de apuração ética em face de Franklimberg Ribeiro de Freitas, ante a ausência de consulta sobre possível conflito de interesses no exercício de atividade privada nos 6 (seis) meses subsequentes à exoneração do cargo de presidente da FUNAI.

II – O Colegiado deliberou por solicitar esclarecimentos ao ex-Ministro de Estado do Trabalho, Helton Yomura, em virtude de matéria publicada na Folha de S. Paulo, em 5/7/2018, intitulada “STF afasta Ministro do Trabalho e manda prender Chefe de Gabinete”.

III – A CEP decidiu solicitar informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acerca da viagem por ele realizada e noticiada pela Agência Spotlight em matéria intitulada “Ministro Carlos Marun viajou para Nova Iorque com despesas pagas por João Dória”, de 24/7/2018, esclarecendo a natureza da viagem e a razão pela qual teria sido paga por empresa privada, em vez de ser custeada pela Secretaria de Governo.

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:

Demetrius Guiot – Correios

Iliana Alves Canoff – ANVISA

João Carlos Magalhães Gomes – VALEC

Karla Santa Cruz Coelho – ANS

Marcos Vinícius de Souza – MDIC

Romeu Donizete Rufino  – ANEEL

Vilmos da Silva Grunvald – Eletronorte

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:

Alexander Assis de Oliveira – INMETRO

Carlos Estenio Freire Brasilino – ANVISA

Christian Alves Trajano – ABCD

Ernesto Johannes Kokke do Rego – ANEEL

Fernando Genta dos Santos – Ministério da Fazenda

Jaime Alves de Freitas – Banco Central

Joaquim Lima de Oliveira – SG/PR

Luís Carlos Cazetta – Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Mayhara Monteiro Pereira Chaves – CODESA

Patrícia Souto Audi - CDES/PR

Pedro Pullen Parente - Petrobas

Raimundo da Costa Santos Neto - ME

Roberto Carlos Teles Braga – CODESA

Sandro de Oliveira Teixeira - ABCD

Tércio Luz de Souza Lima - NUCLEP

Tiago de Barros Correia – ANEEL