Ata de Reunião - 24 de agosto de 2009

(93° Reunião) 
Data: 24 de agosto de 2009, 9h30. 
Local: Palácio do Planalto, anexo I, sala C 2 A, Brasília - DF. 

Presenças: Presidente José Paulo Sepúlveda Pertence, José Ernanne Pinheiro, Roberto de Figueiredo Caldas, Fábio de Sousa Coutinho, Humberto Gomes de Barros, Hermann Assis Baeta e Marília Muricy Machado Pinto. Secretária-Executiva, Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano e a assessora Ana Paula de Melo Cahu Belfort. O Presidente abriu a sessão submetendo à aprovação a ata da reunião realizada em 27 de julho de 2009, a qual foi ratificada, com os devidos ajustes. 

Questões de Ordem – Manifestação dos membros: I – A conselheira Marília Muricy Machado Pinto expôs a necessidade de ser dada maior visibilidade social à questão ética, no sentido desta Comissão pensar de uma maneira mais pró-ativa no que se refere à função educativa e consultiva, além de explorar a função de consultoria perante o Presidente da República, acreditando que o mesmo gostará de receber orientações e conhecer os debates, fazendo crescer a competência consultiva como uma grande bolha pedagógica, demonstrando, assim, que a Presidência da República tem uma proposta: dar visibilidade à ética; II – Os membros deliberaram no sentido de a Comissão de Ética Pública dar maior enfoque na educação para a ética, tendo em vista a desconfiança e descrença democrática sobre o assunto. Para tanto sugeriram a realização de cursos, treinamento com os jornalistas, elaboração de vídeos para serem divulgados nas Comissões de Ética, atuando, desta forma, mais na linha educativa, levando o conhecimento para as comunidades; III – O membro José Ernanne Pinheiro propôs o início de agendamento de visitas com Presidente da República, uma vez que a CEP encontra-se completa; IV – Todos concordaram em dar início ao processo de maior visibilidade da CEP, assim como quanto à estrutura de ampliação da sua Secretaria Executiva; V – José Ernanne Pinheiro se manifestou sobre o Curso de Ética à Distância com a CGU, dizendo que acha ser o mesmo viável e factível e Roberto de Figueiredo Caldas apresentou sua concordância; VI – Com relação ao X Seminário Ética na Gestão, a Comissão indicou os nomes de Rubens Ricupero, Marilena Chaui, Frei Betto, Eduardo Janet e Renato Janine Ribeiro, para serem convidados na condição de palestrantes; VII – O Presidente informou que irá se pronunciar sobre a sua possível ida ao evento da reunião dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, que se realizará no período de 09 a 13 de novembro, em Doha – Qatar; VIII – Os membros também assumiram o compromisso de considerarem a possibilidade de participação em alguns dos eventos internacionais previstos. 

Comunicados Gerais da Secretaria Executiva da CEP: I - comunicação da reunião ocorrida no dia 14/08/2009, na qual o Presidente desta Comissão de Ética Pública recebeu o Embaixador de Moçambique no Brasil, Dr. Murade Isaac M. Murargy, o Procurador Geral da República de Moçambique, Dr. Augusto Paulino, os Procuradores Adjuntos, Dr André Cumbi e Dr Taibo Mucubora, o Especialista Internacional da GTZ (Agência de Cooperação Alemã) Carlos Maurício Figueiredo e o Inspetor do Tribunal de Contas do TCDF - Luiz Genédio M. Jorge; II - cientificação quanto à reunião realizada em 17/08/2009 - previamente informada e autorizada pelo Presidente da CEP - com o Presidente do CADE, Arthur Badin, na presença da assessora Ana Paula Belfort, sendo protocolada documentação e fornecida vistas dos autos do Procedimento Preliminar de Denúncia nº 96/2009. Posteriormente, foram encaminhados outros documentos pela autoridade em 11/08, 17/08 e 18/08, bem como mantidos contatos por correio eletrônico, com o objetivo de esclarecer questões referentes ao procedimento, dentre as quais solicitação de audiência com o Presidente a CEP ou Relator; III – comunicação sobre o contato com o Chefe de Gabinete do Ministro José Múcio Monteiro Filho informando que foi dada ciência aos membros do Ofício Circular nº 007/2009/SRI/PR; IV – informação sobre a recomposição e manutenção orçamentária do exercício de 2009, em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), bem como do exercício de 2010, em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais); V - apresentação dos relatórios estatísticos quanto ao recebimento de consultas, denúncias e Declarações Confidenciais de Informações; VI – ciência dos contatos realizados com os palestrantes indicados na última reunião, para o X Seminário Ética na Gestão, bem como quanto ao envio dos Ofícios assinados pelo Presidente da Comissão de Ética, com reiteração por correspondência eletrônica e fax, apresentando em anexo as respostas e agradecimentos aos convites; VII – Projeto das Visitas Técnicas – solicitação de agendamento com relator, Roberto de Figueiredo Caldas, para tratar do tema, se entender pertinente e Curso de Ética à Distância da CGU – registro da ocorrência de reunião com o relator, José Ernanne Pinheiro, no dia 11/08/2009, bem como solicitação de novo agendamento com o relator para tratar do tema, se julgar cabível; VIII – realização da 1ª Turma do Curso de Apuração Ética do ano de 2009, ocorrida nos dias 18 e 19 de agosto. 

Conjuntura: Os presentes examinaram os principais fatos da conjuntura, registrados pela Secretaria Executiva, com base nas matérias veiculadas na imprensa, no período de 28/07/2009 a 21/08/2009. 

Ordem do dia: A Comissão de Ética Pública analisou expediente, proferindo resoluções de natureza interlocutória. 

Declaração Confidencial de Informações: foram apresentadas as DCIs referentes ao período de 27 de julho a 19 de agosto de 2009. 

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. 

José Paulo Sepúlveda Pertence 
Presidente