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Designados os membros representantes do Grupo de Trabalho - GT-ÉTICA – para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal.

publicado: 28/12/2020 17h44, última modificação: 29/12/2020 16h23

Foram designados, por meio da Portaria nº 105, de 23 de dezembro de 2020, publicada em 24 de dezembro de 2020, os membros representantes do GT-Ética, cuja coordenação ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem como representante titular o Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e como suplente o Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda.

Conforme previsto na Portaria Interministerial SGPR/ME/AGU/CGU Nº 103, de 17 de dezembro de 2020, que instituiu o GT-Ética, o Grupo de Trabalho conta com representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), cuja titular é a Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry; pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), o membro titular é o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e pela da Advocacia-Geral da União (AGU), o representante titular é o Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria, Ciro Carvalho Miranda. Confira aqui a íntegra dos representantes designados, titulares e suplentes (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-105-de-23-de-dezembro-de-2020-296122516).

 O GT-Ética tem como objetivo a elaboração de proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Conduta da Alta Administração federal (CCAAF), instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18  de agosto de 2000.