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Designados os membros representantes do Grupo de Trabalho - GT-ÉTICA – para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal.
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Instituído Grupo de Trabalho - GT-ÉTICA – para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal.
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Publicado o Boletim Informativo nº 29 - dezembro de 2020
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Publicado Decreto que dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos federais.
Agenda
Cursos e Eventos
Atualização de Cadastro
Confira os eventos da Comissão de Ética Pública.
Espaço reservado para atualizar o cadastro das Comissões de Ética.
Visitas Técnicas
A Comissão de Ética Pública realiza visitas técnicas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de avaliar e supervisionar a gestão da ética, orientar e apoiar as comissões de ética, e sensibilizar gestores públicos sobre a relevância do trabalho das comissões de ética. Além dos objetivos já mencionados, a visita técnica também permite à CEP conferir adequação das comissões de ética às regras de composição, organização, funcionamento e procedimentos previstos na Resolução CEP nº 10/2008, bem como disseminar o Regramento Ético, e coletar e compartilhar boas práticas de gestão da ética.
A ação de supervisionar, auxiliar e apoiar as comissões de ética dos entes do Poder Executivo Federal encontra respaldo no Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, o qual prescreve em seu art. 4º:
“Art. 4º - À CEP compete:
(...) IV – coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.”
Para solicitar uma visita técnica, entre em contato: e-mail eticaedu@presidencia.gov.br
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